Programa também prevê oferta de roupas e itens de higiene, doados por entidades sociais e empresas privadas
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 11.699/25, que cria o Programa Banho Solidário, voltado a garantir o acesso à higiene pessoal de pessoas em situação de rua. A proposta, aprovada em regime de urgência e em única discussão, prevê a instalação de chuveiros fixos ou itinerantes no município. Porém, o projeto é autorizativo e como depende de verba da prefeitura, deve ser vetado, porque vereador não pode criar programas que demandem gastos.
Câmara de Campo Grande aprova programa “Banho Solidário” para pessoas em situação de rua. Projeto prevê instalação de chuveiros fixos e itinerantes, além da distribuição de itens de higiene pessoal, roupas e calçados. A iniciativa visa promover dignidade, bem-estar e inclusão social à população vulnerável. O vereador Landmark Rios (PT), idealizador do projeto, destacou a importância da medida para garantir o acesso à higiene básica. A proposta também prevê parcerias com entidades que já atuam na área e benefícios para empresas que aderirem ao programa. A implementação dependerá de recursos orçamentários e da viabilidade operacional, e agora aguarda sanção da prefeita.
Idealizado pelo vereador Landmark Rios (PT) e coassinado por Jean Ferreira (PT), Ronilço Guerreiro (Podemos) e Leinha (Avante), o projeto tem como objetivo promover dignidade, bem-estar e inclusão social para a população em vulnerabilidade. “Esse projeto não é apenas sobre banho, é sobre dignidade, sobre respeito a quem vive em situação de rua”, disse Landmark durante a sessão.
Landmark também ressaltou que, além da instalação dos chuveiros, o programa poderá ofertar itens de higiene, roupas e calçados, arrecadados por meio de doações da sociedade civil, instituições filantrópicas e entidades privadas.
Segundo ele, também será possível firmar convênios com igrejas, associações e empresas que já realizam ações semelhantes na cidade. “Eu vi pessoas tomando banho no chafariz da Praça Ary Coelho. Isso não deveria ser assim. O mínimo é garantir a elas um banho”, completou.
Entre os objetivos do Banho Solidário estão assegurar o acesso à higiene, promover o bem-estar, sensibilizar a sociedade para a importância da inclusão social e viabilizar a distribuição de itens básicos de cuidado pessoal. Empresas parceiras do programa poderão receber benefícios definidos pela Prefeitura, desde que respeitada a legislação vigente.
A proposta ainda estabelece que a implementação do programa dependerá da disponibilidade orçamentária e da viabilidade operacional. O texto agora segue para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (PP).
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