Pasqualatto comenta também sobre o projeto de Lei de n. 29, que limita o crescimento anual da despesa primária à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Essa métrica é largamente utilizada, inclusive, pelo executivo federal, sendo que em casos de deflação o orçamento se limita ao valor final (teto) do exercício imediatamente anterior”, finaliza.
