A criação de 160 novos cargos no STF (Supremo Tribunal Federal) gerou divisão na bancada sul-mato-grossense durante segunda votação do PL (Projeto de Lei) de nº 769/2024 na Câmara dos Deputados. Já aprovada ontem, a matéria teve continuidade nesta quarta-feira (9) após a suspensão temporária das discussões devido a pendências em três destaques.
Câmara aprova criação de 160 cargos no STF; bancada de MS se divide. Projeto de lei que altera estrutura de gabinetes ministeriais do Supremo teve segunda votação concluída nesta quarta-feira. Proposta recebeu apoio de 178 deputados, incluindo Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende (PSDB), Camila Jara e Vander Loubet (PT) de Mato Grosso do Sul.Outros quatro deputados sul-mato-grossenses votaram contra, juntamente com 155 parlamentares, alegando custos elevados e questionando necessidade dos cargos. Governo justifica medida pela segurança e fortalecimento da Corte após ataques de 8 de janeiro. Criação de cargos comissionados e de agentes da polícia judicial terá impacto anual de R$ 7,8 milhões, segundo o STF, com recursos remanejados internamente. Projeto segue para análise no Senado.
A proposta, que altera a estrutura dos gabinetes ministeriais do Supremo, contou com o apoio de 178 dos 334 parlamentares.
Entre os favoráveis, estão Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT), enquanto outros, como Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Humberto “Beto” Pereira (PSDB) e Luiz Ovando (PP), se opuseram junto a 155 deputados, que destacaram custos elevados e questionaram a necessidade da criação de cargos comissionados e de segurança.
A principal justificativa do governo na elaboração do PL é a segurança e o fortalecimento da Corte, especialmente após os ataques de 8 de janeiro. A medida prevê a criação de 160 funções comissionadas (de nível FC-6, com remuneração superior a R$ 3 mil) e 40 novos cargos de agentes da polícia judicial, o que, segundo o STF, resultará em um impacto de R$ 7,8 milhões anuais, mas sem aumento nas despesas gerais do Judiciário, já que os recursos seriam remanejados internamente.
Na votação de ontem, a discussão foi interrompida após análise de requerimentos, incluindo um pedido de adiamento, que foi rejeitado.
Na retomada, hoje, a Câmara concluiu a votação, mas não sem intensos debates, com a oposição criticando o aumento de funções gratificadas e questionando a justificativa de segurança para a medida.
O projeto segue agora para análise no Senado.
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