CPI do Transporte encerra depoimentos antes do Dia da Pizza, 10 de julho

Os vereadores encerraram nesta quarta-feira (9) a fase de depoimentos da CPI dos Transportes. Por pouco o trabalho não acaba no Dia da Pizza, celebrado amanhã (10). Apesar do pessimismo indicar que nada de prático vai mudar na vida do usuário do transporte coletivo, os membros da Comissão garantem que a máxima de que todas as CPIs na Câmara Municipal de Campo Grande “terminam em pizza” não vai se confirmar. No entanto, pedidos de usuários como a revogação do contrato com o Consórcio Guaicurus e tarifa zero não devem vingar nem como sugestões no relatório final.

A partir de agora, cada integrante redigirá uma minuta individual para a relatora, Ana Portela (PL), que consolidará o texto final. Segundo o presidente da comissão, vereador Lívio Leite (União Brasil), até o dia 15 de agosto um desfecho deve ser divulgado.

“Claro que, se a relatora precisar de um prazo a mais ou a menos, isso pode ser ajustado. (Ana Portela) vai trabalhar o mês de julho inteiro, inclusive, ela tinha uma viagem e cancelou, então está focada”, diz Lívio. O documento será enviado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. “Para que possamos contar com esse reforço e uma ajuda deles também na análise que fizeram da parte econômica e financeira, para que também possam nos dar esse suporte”, diz Lívio.

Nos pontos que devem aparecer no relatório final, a renovação da frota domina as recomendações. “O mínimo é a troca de 100 ônibus da frota, é o mínimo que eu espero. O ideal seria que fossem 150 ônibus. A gente ainda está fechando esses números”, diz o vereador.

Ana Portela concorda que a substituição é inevitável. “Hoje, a gente tem metade da frota rodando com o tempo de uso acima do permitido. Então, vamos sim fazer essa sugestão. Inclusive, por causa da CPI, o próprio Executivo já fez o pedido para a troca de 98 ônibus”, informa a relatora.

Membro da CPI, Luiza Ribeiro (PT) lembra que ainda haverá vistorias em campo: “Vamos fazer essas inspeções ainda antes do recesso. Estamos calendarizando isso”. Além do deficit, outra questão que veio à tona foi a idade da frota.

“Já apuramos que a frota está com 164 ônibus com prazo vencido… Isso está gerando uma média de idade de 8,9 anos, enquanto o contrato exige 5 anos”. Para a petista, o relatório precisa ir além da troca de veículos: “O papel da CPI, como o de um delegado, é investigar, revelar se há falhas, ilegalidades, fraudes, crimes, e imputar responsabilidade”.

Revendo a Agereg e Agetran – Outro componente do grupo, Ademar Vieira Júnior, o Coringa (MDB), propõe mexer na estrutura de Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados). “A minha contribuição no relatório está focada no desmonte das fiscalizações das duas agências”.

Ele defende mandato intercalado e quarentena na Agereg e sabatina para o futuro diretor da Agetran. “Com isso, vamos ter mudanças significativas… vamos ter fiscalização de verdade”, avalia.

O único que fala em punição é o vereador  Maicon Nogueira (PP). Pare ele, mais que apontar soluções,  é preciso apontar culpados: “Agentes públicos, servidores e empresários se associaram para precarizar esse transporte”. Ele sustenta que o sucateamento foi “de maneira premeditada” e defende que “precisamos indiciar pessoas ligadas à fiscalização e à gestão, tanto do contrato quanto da prestação do próprio serviço, assim como o representante da empresa”.

A relatora Ana Portela explica a estratégia de agora em diante: “Agora é ter calma e guardar essa fase, que é mais silenciosa, para que a gente possa realmente entregar um relatório transparente, sério, com a verdade que a população merece. Mas não apenas com apontamentos: também trazendo soluções para Campo Grande”.

A relatora deve terminar o relatório ponderando que é essencial “pensar, de fato, num plano de mobilidade que funcione para a nossa cidade. Campo Grande é uma cidade de quase um milhão de habitantes. Então, é pensar em como trazer qualidade de vida para a população. A gente sabe que tem os ônibus sucateados, a gente sabe da negligência que está ocorrendo nas pastas”.

Entre 25 de março e 7 de julho de 2025, a Ouvidoria da Câmara recebeu 649 reclamação de usuários.

Veja a linha do tempo da CPI do Transporte:

• 18 de março – A Câmara Municipal instala oficialmente a CPI para investigar o contrato e a operação do Consórcio Guaicurus. No mesmo dia é aberta uma ouvidoria para receber reclamações de usuários.

• 14 de abril – A CPI divulga balanço da ouvidoria: 368 queixas registradas sobre atrasos, superlotação e estado dos veículos. Integrantes da comissão afirmam que a investigação “não vai acabar em pizza”.

• 28 de abril – Começam as oitivas. Na primeira sessão, a engenheira Lúcia Mendonça afirma que “falta gestão” da prefeitura sobre o sistema. O cronograma inicial prevê ouvir dirigentes da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) até o fim de maio.

• 5 a 26 de maio – Desfilam pela CPI presidentes, ex-presidentes, auditores e fiscais das agências reguladoras. Eles confirmam falhas de fiscalização, idade avançada da frota e ausência de seguro obrigatório em parte dos ônibus.

• 11 de junho – Ex-funcionários do transporte coletivo relatam jornadas exaustivas e condições insalubres de trabalho; a CPI encaminha as denúncias ao Ministério Público do Trabalho.

• 16 de junho – O ex-diretor do Consórcio, João Rezende, nega omissão de dados e acusa as agências municipais de “mentir descaradamente” sobre indicadores de desempenho e chora ao ser ouvido pelos vereadores.

• 18 de junho – Um dos sócios do consórcio, Paulo Constantino, falta à oitiva alegando problemas de saúde. No mesmo dia, Themis de Oliveira, outro representante da empresa, depõe e encerra a terceira fase de convocações.

• 25 de junho – A comissão realiza uma audiência pública na Praça Ary Coelho. Usuários reclamam de “ônibus fantasma”, superlotação e terminais precários. O ato marca a quarta fase dos trabalhos. Os usuários cobram a revogação do contrato com o Consórcio Guaicurus e defendem tarifa zero para todos os usuários, com transporte bancado pelo poder público.

• 2 de julho – Na 15ª oitiva, o especialista da Unicamp Jurandir Fernandes defende subsídio tarifário e corredores exclusivos, alertando que tarifa zero não se sustenta em capitais de médio porte.

• 9 de julho – Secretário municipal de Infraestrutura, Marcelo Miglioli e a secretária municipal de Planejamento, Catiana Sabadin confirmam que falta de contrapartida financeira travou obras de mobilidade. A CPI encerra as oitivas e inicia a fase de elaboração do relatório.