Deputados de MS apoiam projeto

Com votação marcada para a próxima quarta-feira (16) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil já conta com apoio declarado de grande parte dos deputados federais de Mato Grosso do Sul. O texto é parte de um conjunto de medidas do Governo Federal para tornar o sistema tributário mais progressivo, com foco em aliviar a carga de contribuintes de baixa renda e aumentar a cobrança sobre os mais ricos.

O relatório final do projeto, apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve as diretrizes principais do Executivo, mas promoveu ajustes relevantes. A proposta original previa a isenção para salários de até R$ 7 mil, mas o texto final elevou esse teto para R$ 7.350. Ao mesmo tempo, o projeto mantém a alíquota mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

Uma das principais inovações é a autorização para que a União utilize o excedente arrecadado com o chamado “imposto mínimo”, que incide sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais, como compensação para o cálculo da alíquota da nova CBS (Contribuição de Bens e Serviços), tributo que substituirá cinco impostos federais a partir de 2027.

O texto também preserva a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, mas abre exceções em três casos: remessas a governos estrangeiros com tratamento recíproco, fundos soberanos e entidades previdenciárias internacionais.

Ficaram de fora da proposta final a taxação de ativos virtuais, como criptomoedas, e de investimentos financeiros, além da compensação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que, segundo o deputado Vander Loubet (PT), poderia ser resolvida por decreto presidencial, como já feito em gestões anteriores.

Na bancada de Mato Grosso do Sul, o clima é majoritariamente favorável ao projeto. O deputado Vander Loubet (PT) garante seu voto a favor e afirma que o governo conseguiu vencer o debate público sobre o tema. “A Câmara e o governo estão negociando. Eu acho que tem uma chance muito grande de consolidar esse acordo através do projeto que o Lira vai relatar”, disse.

A deputada Camila Jara (PT) também apoia o texto e defende a reforma como um passo importante para tornar o sistema mais justo. “A proposta quer corrigir a injustiça atual, fazendo com que quem tem rendas médias e altas pague mais impostos, enquanto quem tem rendas mais baixas continue isento ou pague menos. O objetivo é garantir que o imposto de renda seja mais justo, com a regra de que quem ganha mais, paga mais”, afirmou.

Entre os parlamentares do PSDB, Geraldo Resende e Dagoberto Nogueira também declararam voto favorável. Nogueira apontou que a proposta está bem encaminhada para ser aprovada sem grandes obstáculos. “Sou favorável, só não quero que aumente imposto. Acho que não vai ter problema. Só o PL deve votar contra, que vota tudo contra tudo e todos”, ironizou, ao destacar o foco do governo em taxar os super-ricos.

Já Beto Pereira (PSDB) ainda não definiu sua posição. “Eu não li o relatório que o Lira apresentou. A gente tem que saber de onde tirou esse dinheiro. Se não votar essa semana, é só depois do recesso”, ponderou o deputado, que pretende avaliar os impactos fiscais da medida antes de se posicionar.

Os deputados Luiz Ovando (PP), Rodolfo Nogueira (PL) e Marcos Pollon (PL) foram procurados, mas não responderam até a publicação da matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.

Com apoio consolidado em boa parte da base governista e até mesmo em setores da oposição, o projeto tem grandes chances de ser aprovado na comissão especial nesta semana, antes do recesso parlamentar. A previsão do Governo Federal de que após a aprovação e sanção, a isenção passar a valer a partir de 2026.