Habeas corpus cita revelações sobre supostas irregularidades em apurações contra o ex-presidente
O advogado sul-mato-grossense Oswaldo Meza Baptista protocolou, na quarta-feira (3), no STF (Supremo Tribunal Federal), um habeas corpus em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido tem como principal fundamento as recentes denúncias feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, que apontou supostas irregularidades em investigações envolvendo o ex-mandatário.
Advogado de Mato Grosso do Sul pede liberdade de Jair Bolsonaro ao STF. A solicitação, baseada em denúncias de ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, questiona a legalidade das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.Oswaldo Meza Baptista argumenta que Bolsonaro sofre “constrangimento ilegal” com restrições como recolhimento domiciliar noturno, monitoramento eletrônico e proibição de usar redes sociais. A defesa cita declarações de Eduardo Tagliaferro sobre supostas irregularidades em investigações contra Bolsonaro, incluindo uma “força-tarefa paralela” e uso indevido de sistemas do TSE. Pede-se a revogação imediata das medidas ou sua substituição por alternativas menos severas.
Na petição, a defesa sustenta que Bolsonaro, de 70 anos, estaria submetido a um “constrangimento ilegal” em razão das medidas cautelares impostas pelo Supremo. Entre elas estão o recolhimento domiciliar noturno, monitoramento eletrônico, restrição de contatos, proibição de se aproximar de sedes diplomáticas e a vedação de uso das redes sociais. Segundo Meza, tais restrições afrontam garantias constitucionais, como a liberdade de locomoção e o devido processo legal.
O habeas corpus destaca as declarações de Tagliaferro, apresentadas à PGR (Procuradoria-Geral da República) e em audiência pública na Câmara dos Deputados. Entre as acusações, o ex-assessor apontou a existência de uma suposta “força-tarefa paralela” sem respaldo legal, além do uso indevido de sistemas sigilosos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e de critérios ideológicos no direcionamento de investigações.
Para o advogado, o fato do ex-assessor ter sido indiciado por vazamento de documentos sigilosos reforça a autenticidade do material divulgado. “Não se trata de meras conjecturas externas, mas de elementos documentais oriundos do interior do gabinete do ministro relator, cuja autenticidade jamais foi questionada”, afirma a defesa.
O pedido solicita, em caráter liminar, a revogação imediata de todas as medidas restritivas, com a expedição de alvará de soltura que devolva integralmente a liberdade de Bolsonaro. De forma alternativa, a defesa pede que as cautelares sejam substituídas por medidas menos gravosas.
O habeas corpus foi protocolado com prioridade, em razão da idade do ex-presidente, e agora aguarda apreciação do STF.
