De acordo com o parlamentar, o Estado não tem capacidade financeira para mais endividamento
O deputado João Henrique Catan (PL) pediu vistas ao Projeto de Lei 158/2025, que aumenta o limite de empréstimos, financiamentos e convênios firmados pela MSGÁS (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul). De acordo com o texto enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, o limite atual passará de R$ 70 milhões para R$ 350 milhões, um incremento de R$ 280 milhões.
O deputado João Henrique Catan (PL) solicitou vistas ao Projeto de Lei 158/2025, que propõe aumentar o limite de empréstimos da MSGás de R$ 70 milhões para R$ 350 milhões. O parlamentar questiona a capacidade financeira do Estado para garantir novos endividamentos.O projeto, defendido pelo deputado Paulo Duarte (PSB), visa atender à expansão da empresa e à construção de novos ramais. Na mesma sessão, foram aprovados projetos sobre empreendedorismo de mães atípicas e um cadastro estadual de condenados por violência doméstica.
De acordo com o parlamentar, o Estado não tem capacidade financeira para mais endividamento. “Esse projeto autoriza a empresa a contratar de 50 milhões a 350 milhões de reais de empréstimo, o Estado sendo direta e indiretamente o garantidor. A grande questão é que o Estado não tem como garantir isso”, disse.
Catan chegou a apresentar uma emenda para condicionar os empréstimos acima de R$ 100 milhões à aprovação dos parlamentares, porém a mudança não passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
O relator do projeto, deputado estadual Paulo Duarte (PSB), defendeu a mudança, apontando que o limite inicial é previsto em uma lei de 2002. “A MSGÁS é uma empresa que se expandiu. Ela precisa, inclusive, ampliar a construção de novos ramais, e esse valor hoje está muito defasado por conta do tempo“, disse.
Os deputados ainda aprovaram o Projeto de Lei 14/2025, que dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo de mães atípicas. A proposta apresentada pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos) é promover a inclusão social, a autonomia econômica e o apoio a mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas.
“A proposta reconhece o papel dessas mães, buscando empoderá-las, não comprometendo sua dignidade e qualidade de vida”, disse o deputado.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 83/2024, do deputado Pedrossian Neto (PSD), que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul.
Ainda foram aprovados quatro projetos que concedem Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Entre os homenageados está o secretário estadual de Administração, Frederico Felini (sigla do partido).
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