A investigação começou após denúncias apresentadas por Comissão Temporária da Assembleia Legislativa
Em discurso na tribuna da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o deputado Junior Mochi (MDB) informou que o MPF (Ministério Público Federal) instaurou inquérito para investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão da BR-163/MS. A apuração teve início após denúncias apresentadas pela Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento da Concessão, criada pela Casa de Leis.
O Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul. A investigação foi motivada por denúncias da Comissão Temporária de Representação da Assembleia Legislativa, que apontam arrecadação de R$ 4 bilhões pela CCR MSVias, com investimentos de apenas R$ 1 bilhão. A concessionária, que hoje opera sob o nome Motiva, duplicou somente 18% dos 845,4 quilômetros previstos em contrato. A rodovia, que atravessa 21 municípios entre Sonora e Mundo Novo, registrou 865 acidentes e 74 mortes entre janeiro e outubro de 2024, o pior índice desde 2017.
De acordo com Mochi, os levantamentos apontam que a concessionária CCR MSVia arrecadou cerca de R$ 4 bilhões durante o período de concessão, mas aplicou pouco mais de R$ 1 bilhão em investimentos, duplicando apenas 18% dos 845,4 quilômetros previstos em contrato, que previa a duplicação total da rodovia.
“É importante registrar que, mesmo demorando, hoje temos esse inquérito aberto a partir do relatório formulado pela Assembleia. A sociedade tem o direito de saber quanto foi arrecadado e quanto, de fato, foi investido”, destacou o parlamentar, ao defender a realização de perícia técnica e contábil para conferir os números.
A investigação mira a gestão da antiga CCR MSVias, responsável pela rodovia que corta 21 municípios entre Sonora, no Norte, e Mundo Novo, no Sul do Estado. Após a repactuação do contrato, a empresa passou a se chamar Motiva, recebendo novas obrigações. Pela negociação, a concessionária deve prestar contas trimestralmente à ALEMS sobre a execução das obras.
Segundo Mochi, as intervenções já são visíveis em diferentes pontos da rodovia. “Tenho percorrido trechos de Itaquiraí a Mundo Novo e também no Norte até Coxim. Em todo o trajeto há obras em andamento, com empresas atuando em dois lotes diferentes. É uma satisfação ver os serviços acontecendo, porque ainda temos muitos acidentes, mas precisamos de respostas satisfatórias sobre tudo o que foi levantado pela Comissão”, afirmou.
Criada em 2024, a Comissão Temporária de Representação foi formada para fiscalizar e monitorar a concessão da BR-163/MS. Além de Junior Mochi, integram o grupo os deputados Pedro Kemp (PT), Roberto Hashioka (União), Pedrossian Neto, Mara Caseiro (PSDB) e Caravina (PSDB).
As denúncias foram reunidas em audiências públicas em municípios ao longo da rodovia. Em todas, segundo Mochi, a população expressou insatisfação com o modelo atual. “É inadmissível continuar desse jeito. A sociedade paga pedágio caro, mas morre na estrada”, afirmou o deputado. Entre janeiro e outubro de 2024, a BR-163 registrou 865 acidentes e 74 mortes, o pior índice desde 2017.
O documento entregue ao MPF pedia a suspensão do leilão de maio até que as apurações fossem concluídas, mas o processo seguiu e novamente a CCR ganhou o certame, agora com o nome Motiva.
A comissão também pedia a realização de perícia contábil, a responsabilização da concessionária por mortes e lesões, o cumprimento integral do contrato original e a redução emergencial da tarifa de pedágio ou até mesmo a suspensão da cobrança.
A BR-163/MS cruza 21 municípios e afeta diretamente 1,3 milhão de pessoas, com nove praças de pedágio em funcionamento.
