Iniciativa do governo, o Recupera MS prevê descontos em dívidas de ICMS e Fundersul.
Por Ketlen Gomes e Fernanda Palheta | 09/09/2025 13:18
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (9), na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o deputado estadual João Henrique Catan (PL) pediu novamente vista de um projeto encaminhado pelo governo estadual. Desta vez, a proposta trata da criação do Recupera MS, programa que prevê descontos a empresas com débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul).
O deputado estadual João Henrique Catan (PL) solicitou vista ao projeto que cria o programa Recupera MS, adiando a votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O parlamentar justificou a necessidade de análise mais detalhada do texto, especialmente em questões relacionadas ao Fundersul.O programa, proposto pelo governo estadual, prevê descontos de até 95% em multas e 65% nos juros para empresas com débitos de ICMS e Fundersul, com possibilidade de parcelamento em até 180 vezes. O benefício contempla dívidas inscritas em dívida ativa ou em parcelamento vigente, com parcela mínima de R$ 607,60.
“Eu pedi vista porque quero dar uma olhada no texto, em coisas ligadas ao Fundersul”, declarou o parlamentar. Esta não é a primeira vez que Catan solicita vista de projetos enviados pelo governador Eduardo Riedel (PP). Na semana passada, ele havia feito o mesmo em relação ao projeto que ampliava o limite de empréstimos, financiamentos e convênios firmados pela MSGás (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul).
Se aprovado pela ALEMS, o Recupera MS concederá descontos de até 95% nas multas e de 65% nos juros, além da possibilidade de parcelamento em até 180 vezes para empresas com débitos do ICMS e do Fundersul vencidos até o fim do mês anterior à adesão. O benefício inclui dívidas já inscritas em dívida ativa ou em parcelamento em andamento.
As condições variam conforme a forma de pagamento. O valor mínimo da parcela será de R$ 607,60 e a adesão só terá efeito após o pagamento da primeira. O projeto ainda autoriza a compensação com créditos de ICMS declarados na EFD (Escrituração Fiscal Digital), desde que haja autorização da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
Na pauta da sessão também entrou o Projeto de Lei nº 161/2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa de Santo Antônio de Pádua, padroeiro de Batayporã. Os parlamentares ainda aprovaram a proposta de concessão de título de cidadão sul-mato-grossense a Fabrício de Jesus Santos.
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