Ministro alega cerceamento de defesa, questiona foro e diz que caso deveria ser analisado pelo plenário do STF
O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) pela anulação do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Para ele, a Primeira Turma do STF Supremo Tribunal Federal não tem competência para conduzir a ação, já que os denunciados não possuíam foro especial à época dos fatos.
Fux vota por anular ação sobre a tentativa de golpe e critica competência do STF. Ministro questiona foro especial dos réus à época dos fatos e defende julgamento no plenário. Ele criticou a seleção de provas e a rapidez do processo, mas validou a delação de Mauro Cid.Moraes e Dino votaram pela condenação dos réus. Moraes apontou Bolsonaro como chefe do grupo golpista. Dino concordou, mas sugeriu penas menores para alguns envolvidos. Julgamento continua com votos de Cármen Lúcia e Zanin.
Fux classificou a situação como de “incompetência absoluta” e defendeu que, se o julgamento continuar no Supremo, seja levado ao plenário. O ministro sustentou que houve cerceamento de defesa pela quantidade de provas anexadas e pela rapidez da tramitação, apontando risco de violação ao contraditório e à ampla defesa. “Estamos diante de um processo com bilhões de páginas e com tempo insuficiente para exame técnico adequado”, afirmou.
O magistrado também criticou o que chamou de “filtro seletivo” de provas realizado pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República, sustentando que a defesa deveria ter acesso à íntegra dos autos. Ao mesmo tempo, Fux manteve a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, considerando que ele não foi coagido e esteve acompanhado de advogados em seus depoimentos.
Durante a leitura, o ministro destacou que juízes devem atuar com distanciamento do “clamor social” e lembrou a necessidade de “humildade para absolver quando houver dúvida”. Ele também criticou o deslocamento de julgamentos de grande relevância do plenário para uma das turmas, o que, em sua avaliação, silencia parte dos ministros da Corte.
Votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino
Na terça-feira (9), o relator Alexandre de Moraes apresentou voto de cerca de cinco horas em que defendeu a condenação de todos os oito réus pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano e deterioração de patrimônio público. Para Moraes, Jair Bolsonaro foi o chefe de um grupo que atuou de forma coordenada para tentar manter o poder após as eleições de 2022.
Flávio Dino acompanhou o relator e também votou pela condenação geral. O ministro destacou que a tentativa de golpe não pode ser anistiada e afirmou que “não há dúvidas” sobre a responsabilidade de Bolsonaro, de seu então vice-candidato Walter Braga Netto e de outros integrantes centrais, como Anderson Torres, Almir Garnier e Mauro Cid. Dino, no entanto, defendeu penas menores para Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, por considerar que a participação deles foi menos relevante.
Com dois votos pela condenação e um pela nulidade, o julgamento segue nesta quinta-feira (11), quando devem se manifestar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
