Com isso, todo o capítulo sobre manejo integrado do fogo e combate a incêndios foi retirado do Estatuto. Segundo Lula, os pontos já estão previstos na Lei nº 14.944, de 2024, que criou a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Para ele, a repetição de normas gera insegurança jurídica e não traz diretrizes específicas para o Pantanal.
