Consulta pública acontece até o dia 12 de outubro e orientará as ações do TCE para o ano que vem
A população sul-mato-grossense ganha a chance de indicar locais a serem fiscalizados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O questionário on-line vai até o dia 12 de outubro e é feito de forma anônima. De acordo com o órgão, a iniciativa fortalece o controle social e amplia a transparência na gestão pública.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul lançou, pela primeira vez, um questionário online que permite à população indicar locais para fiscalização. A consulta pública, que vai até 12 de outubro, pode ser respondida anonimamente e orientará as futuras auditorias do órgão. Os participantes podem selecionar até oito áreas prioritárias, incluindo educação, saúde, saneamento, infraestrutura e segurança pública. O formulário também aborda temas transversais como sustentabilidade ambiental, transparência e combate à corrupção, permitindo ainda sugestões específicas dos cidadãos em campo próprio.
Esta é a primeira vez que o PAF (Plano Anual de Fiscalização Participativa) recebe indicação virtual da população. As informações obtidas por meio do levantamento orientarão as auditorias do Tribunal.
Dentre as opções, a população pode selecionar oito áreas que acredita devam ser prioritárias nas ações do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A educação, por exemplo, possui sete subseções que podem ser escolhidas, como qualidade de ensino, crianças sem acesso à creche, crianças e jovens sem transporte escolar ou crianças e jovens sem alimentação escolar adequada.
Outros pontos que a consulta disponibiliza para seleção são: saúde, como falta de médicos, leitos ou demora em consultas e dificuldade em receber medicamentos de uso contínuo; saneamento e meio ambiente, como lixo não coletado ou tratado de forma adequada; e infraestrutura, como obras públicas atrasadas ou falta de acessibilidade.
Há também opções na área de assistência social, segurança pública, gestão fiscal e transparência, pessoal e previdência, transparência e governança digital e primeira infância.
Em seguida, o formulário abre a opção para os temas transversais a serem considerados nas fiscalizações, como sustentabilidade ambiental, acesso à informação e transparência, inclusão social e equidade de gênero, combate à corrupção, transformação digital e inovação.
Além das opções de seleção, a consulta pública deixa o espaço para a população descrever, em 500 caracteres, a sugestão de áreas prioritárias para a fiscalização.
Todo o questionário pode ser respondido em 10 minutos. Para participar, é só clicar neste link.
