Protocolo Antirracista em MS: deputados aprovam projeto

Os deputados estaduais aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 104/2024, que cria o Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista. O objetivo do texto, apresentado pela deputada estadual Gleice Jane (PT), é incentivar medidas de sensibilização, prevenção e acolhimento às vítimas em situações de injúria racial e de racismo.

“A ideia é que os estabelecimentos com grande circulação de pessoas possam oferecer capacitação aos seus servidores e trabalhadores, além de um espaço de acolhimento para as pessoas que são vítimas de racismo. A gente precisa de um Estado seguro, e ampliar esse debate irá fortalecer uma política mais segura para as pessoas negras, indígenas e imigrantes em Mato Grosso do Sul”, disse a parlamentar. O texto segue para votação em redação final.

Já em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 172/2025, que altera a redação da Lei 5.806/2021, que institui o Programa Estadual CNH MS Social. A proposta, apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), inclui a destinação de recursos oriundos da arrecadação de multas de trânsito para o custeio do programa.

Em bloco, os parlamentares ainda aprovaram 19 projetos de títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e comendas do Mérito Legislativo.

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