O MPMS recorreu ao STJ após o TJMS manter a validade da licença, mesmo depois de uma decisão de primeira instância que havia anulado o documento. Segundo o Ministério Público, o tribunal estadual não analisou todos os argumentos apresentados, como falhas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), ausência de medidas de compensação e riscos ao ecossistema pantaneiro.
