Ministro Nunes Marques aprovou os nomes apresentados pelo TJMS em março deste ano
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluiu nesta terça-feira (28) a análise da lista tríplice formada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para preencher uma vaga temporária no TRE (Tribunal Regional Eleitoral). A decisão ocorreu em sessão sob relatoria do ministro Nunes Marques, em Brasília (DF), após a avaliação da aptidão dos três advogados indicados, garantindo que atendem aos requisitos legais para o mandato temporário.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou a análise da lista tríplice para vaga temporária no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Os advogados Fernando Bonfim Duque Estrada, Alfeu Coelho Pereira Júnior e David Rosa Barbosa Júnior foram os indicados. A decisão, relatada pelo ministro Nunes Marques, verificou a aptidão dos candidatos conforme requisitos legais. Os nomes seguem agora para escolha e nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, completando a composição da corte eleitoral estadual.
A medida mantém o funcionamento pleno da corte eleitoral no Estado.
A lista tríplice definida em fevereiro inclui os advogados Fernando Bonfim Duque Estrada, Alfeu Coelho Pereira Júnior e David Rosa Barbosa Júnior. O TSE verificou se os candidatos possuem os critérios exigidos por lei e deliberou sobre o mérito do processo, registrando a conclusão em certidão de julgamento. Com a decisão, os nomes seguem para escolha e nomeação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O TRE é composto por dois desembargadores da Justiça estadual, que ocupam os cargos de presidente e vice-presidente da corte, dois juízes de primeiro grau e um juiz federal. A nomeação do advogado temporário completa a composição da corte, permitindo que a Justiça Eleitoral exerça suas funções regulares. O mandato temporário substitui membros da corte quando necessário e tem duração limitada, conforme previsto na legislação eleitoral.
O processo tramitou desde março de 2025, passando por diversos despachos, intimações e publicações no Diário da Justiça Eletrônico.
O próximo passo será a escolha presidencial do advogado que assumirá a vaga temporária, formalizada por decreto.
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