Proposta do vereador Rafael Tavares prevê apoio técnico e transporte a quem desejar retornar voluntariamente
O vereador Rafael Tavares (PL) protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande o projeto de lei que institui o programa “Caminho de Volta”, iniciativa que oferece apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente moradores de rua, que manifestem o desejo de retornar à cidade de origem.
O vereador Rafael Tavares (PL) protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande projeto que institui o programa “Caminho de Volta”, destinado a auxiliar pessoas em situação de rua que desejam retornar às suas cidades de origem. A iniciativa é inspirada em programas similares já implementados em capitais do Sul do país. O projeto prevê atendimento humanizado, apoio técnico e regularização de documentos. A adesão deve ser voluntária, com registro formal da decisão, sendo proibida qualquer remoção forçada. O programa utilizará a estrutura existente da rede municipal de assistência social, sem custos adicionais com novas estruturas administrativas.
A proposta é semelhante a projetos já adotados em capitais do Sul do país, como Florianópolis, Curitiba e Porto Alegre, citadas na justificativa do texto, onde esse tipo de ação voltada ao retorno voluntário é utilizada como estratégia de reinserção social e reconstrução de vínculos familiares.
O projeto estabelece que o atendimento deve ocorrer de maneira humanizada e com escuta qualificada, garantindo apoio técnico, orientação social e regularização de documentos pessoais sempre que necessário. Caso o interessado decida pelo retorno, o município poderá encaminhá-lo ao transporte intermunicipal ou interestadual, priorizando o meio de menor custo e observando a disponibilidade orçamentária.
Toda manifestação deve ser livre e esclarecida, registrada por escrito ou em meio audiovisual, e qualquer possibilidade de remoção forçada é expressamente proibida pelo texto, que reforça princípios como dignidade da pessoa humana, autonomia e não discriminação.
A proposta prevê ainda a articulação entre a rede socioassistencial de Campo Grande e a do município de destino, além da elaboração de relatórios sociais por equipe técnica e do registro de todos os atendimentos. O Executivo também poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para auxiliar na execução e no custeio das ações.
Segundo o projeto, não haverá criação de novas estruturas administrativas, já que a política utilizará os serviços existentes dentro da rede municipal de assistência social, seguindo diretrizes do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
Na justificativa, o vereador afirma que muitas pessoas chegam a Campo Grande sem rede de apoio, acabam em situação de rua e, em diversos casos, a possibilidade de retornar ao município de origem representa uma alternativa para restabelecer vínculos familiares, acessar serviços públicos e reconstruir o próprio projeto de vida.
Ele argumenta que o “Caminho de Volta” é uma política pública humanitária e juridicamente segura, inspirada em experiências consideradas bem-sucedidas nas cidades do Sul e alinhada aos princípios constitucionais da proteção social e da dignidade humana.
O projeto seguirá agora para análise das comissões permanentes antes de ser colocado em votação no plenário da Câmara.
