Medida visa garantir a eficiência dos serviços públicos de abastecimento de água, esgoto e manejo de resíduos
Por Kamila Alcântara e Fernanda Palheta | 26/11/2025 14:15
Na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), foi protocolado o Projeto de Lei que institui a Microrregião de Saneamento Básico do estado, enviado pelo governador Eduardo Riedel (PP). O projeto, que busca promover a regionalização dos serviços de saneamento, será discutido em regime de urgência pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
O governador Eduardo Riedel protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um Projeto de Lei que institui a Microrregião de Saneamento Básico do estado. A proposta, que será analisada em regime de urgência, visa criar uma estrutura de governança intergovernamental envolvendo os 79 municípios sul-mato-grossenses.O projeto busca garantir a eficiência dos serviços de água, esgoto e manejo de resíduos sólidos urbanos, atendendo à Lei Federal 14.026/2020, que exige a universalização dos serviços até 2025. A CCJR, presidida pelo deputado Pedro Caravina, se reunirá com a Sanesul para discutir detalhes da proposta.
Segundo o presidente da CCJR, deputado Pedro Caravina (PSDB), a medida é importante e ainda há necessidade de mais informações. “Na terça-feira (2), nós vamos ter uma reunião com o presidente da Sanesul para pegar mais detalhes desse projeto”, disse Caravina.
Ele também ressaltou que a reunião com a comissão é uma oportunidade para aprofundar o entendimento do projeto que visa criar uma microrregião de saneamento integrada, envolvendo todos os 79 municípios do estado.
O projeto visa criar uma estrutura de governança intergovernamental para garantir a eficiência dos serviços públicos de abastecimento de água, esgoto e manejo de resíduos sólidos urbanos. Ele também busca a integração de consórcios existentes e a criação de novos arranjos de gestão para otimizar os recursos, ampliar a cobertura e promover a sustentabilidade.
Com a aprovação da Lei Federal nº 14.026/2020, que determina a universalização dos serviços até o final de 2025, o governo estadual propõe essa medida como alternativa para viabilizar a adaptação dos municípios às exigências legais e evitar a perda de recursos federais.
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