Bancada de MS foi unânime ao aprovar a proposta, que agora segue para promulgação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, em votação realizada em primeiro turno. O plenário confirmou 412 votos favoráveis e 4 contrários, em sessão que analisou a matéria com prioridade.
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A medida recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários.A proposta contempla carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, excluindo micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. A mudança visa uniformizar a cobrança do imposto no país, beneficiando proprietários de veículos antigos e reduzindo disputas judiciais entre estados.
Sete deputados de Mato Grosso do Sul apoiaram a medida porque consideraram que a regra uniformiza a cobrança do imposto no país. Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP), Humberto “Beto” Pereira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT) registraram voto favorável no primeiro turno.
Os parlamentares afirmaram que a isenção corrige disparidades existentes entre estados. A bancada destacou que a medida beneficia proprietários que mantêm veículos antigos e não conseguem arcar com custos adicionais.
A PEC foi aprovada também em segundo turno e segue agora para promulgação. O texto garante imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. A proposta não contempla micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
O relator Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) afirmou que a mudança padroniza a prática já adotada por vários estados. A avaliação é de que a uniformização evita divergências na cobrança e reduz disputas judiciais. A medida deve afetar principalmente locais que ainda não concedem isenção, como Minas Gerais e Pernambuco.
O debate em plenário ressaltou que a reforma tributária incorporou novas imunidades ao IPVA. A Constituição passou a prever isenção para aeronaves agrícolas, embarcações destinadas ao transporte aquaviário e equipamentos usados em atividades pesqueiras. A aprovação da PEC amplia esse conjunto e consolida critérios unificados para tributar veículos.
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