Projeto da LOA segue para a redação final após 220 emendas apresentadas pelos parlamentares
Aprovado, em segunda discussão, o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima orçamento total de R$ 27,19 bilhões e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. Agora, o projeto passa para redação final, após as 220 emendas apresentadas pelos deputados.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em segunda discussão a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, com orçamento estimado em R$ 27,19 bilhões. O valor representa um crescimento de 3% em relação a 2025, com aprovação de 20 votos favoráveis e um contrário. O projeto prevê R$ 3,44 bilhões em investimentos, principalmente em infraestrutura, educação, saúde e segurança pública. A moderada projeção de crescimento reflete o cenário econômico atual, influenciado pela queda de R$ 800 milhões na arrecadação do ICMS do gás nos últimos dois anos.
O valor representa um crescimento nominal de R$ 788 milhões (3%) em relação à estimativa do exercício de 2025, que foi de R$ 26,402 bilhões.
A aprovação foi garantida com 20 votos favoráveis e um voto contrário do deputado estadual João Henrique Catan (PL).
O presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro, ressaltou que o Estado vive um momento de crescimento econômico excepcional, com um PIB registrado de mais de 13% em 2023. Segundo ele, o governo não pode se limitar ao custeio de serviços obrigatórios, como saúde, educação e assistência social; é fundamental que o Estado também invista em projetos que impulsionem o desenvolvimento.
Já o deputado Paulo Duarte (PSB) destacou que a previsão de crescimento de 3% reflete o cenário atual de dificuldades econômicas enfrentadas pelo Estado. O parlamentar avaliou que a redução das receitas é resultado da queda acumulada de cerca de R$ 800 milhões no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do gás nos últimos dois anos.
O deputado também apontou que, diante da queda nas perspectivas de crescimento da receita, o Estado se vê diante de um único caminho: controle efetivo dos gastos públicos.
A proposta de orçamento para 2026 foi construída a partir das regras estabelecidas pela Lei Federal nº 4.320/1964, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelas portarias da Secretaria do Tesouro Nacional. Foram consideradas as arrecadações efetivas dos três últimos exercícios, além de variáveis econômicas e legais que impactam diretamente a receita estadual.
A variação projetada de 3% para o próximo exercício indica um crescimento moderado, inferior ao registrado em anos anteriores, quando houve saltos expressivos impulsionados por fatores conjunturais, como o aumento da arrecadação do ICMS e o desempenho favorável de setores produtivos estratégicos.
Para 2026, estão previstos R$ 3,44 bilhões em investimentos, concentrados principalmente em infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.
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