Medida é necessária para que município melhore índice que permite contratação de crédito a juros menores
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), foi a Brasília para oficializar a adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal da União, exigência para melhorar a nota de Capag (Capacidade de Pagamento) e, assim, ter acesso a crédito com juros menores.
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), foi a Brasília oficializar a adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal da União. A medida visa melhorar a nota de Capacidade de Pagamento do município para obter crédito com juros menores.A Câmara Municipal analisa dois projetos de empréstimo totalizando R$ 156 milhões para obras de infraestrutura. O montante faz parte de um plano maior de R$ 544 milhões, que contemplará cerca de 40 bairros com obras de pavimentação, drenagem e requalificação de vias.
A informação é do vereador Beto Avelar (PP), líder da prefeitura na Câmara Municipal de Campo Grande. Adriane viajou acompanhada da secretária especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Catiana Sabadin, e irá reunir-se hoje à tarde com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para oficializar a adesão.
Enquanto isso, a Câmara Municipal vota hoje dois projetos que tratam do pedido de empréstimo de R$ 156 milhões para bancar obras de infraestrutura. A contratação de crédito será possível justamente por conta da adesão ao programa.
Além dos R$ 156 milhões, o Executivo ainda irá apresentar outros projetos para obras de infraestrutura, devendo chegar ao montante de R$ 544 milhões. “Ela vai iniciar uma etapa a cada ano, então esses 150 milhões desse projeto são para a 1ª”.
O vereador acrescentou que também há a probabilidade de a bancada federal entrar com a complementação dos recursos, por meio de emendas, além do governo estadual.
A possibilidade de contratar as operações com a CEF (Caixa Econômica Federal), com garantias da União, é resultado da adesão do município ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. O plano, aprovado pela Câmara Municipal em julho deste ano, além de prever leilões de pagamento de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços, já garantia a contratação da operação de crédito.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), estima que os financiamentos vão contemplar obras em cerca de 40 bairros na cidade. “Em lugares em que você tem pavimentação, há sempre um bairro sem trecho pavimentado, que foi ficando esquecido ao longo do tempo; influencia também na questão da especulação imobiliária, da avaliação dos imóveis”.
O secretário de Governo, Ulisses Rocha, está na Câmara Municipal e acompanha a votação.
Pedidos – O Projeto de Lei 12.184 autoriza a prefeitura a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 20 milhões para obras de pavimentação, drenagem e requalificação de vias. Segundo o texto, o recurso ainda poderá ser aplicado em obras e serviços públicos das áreas da educação, saúde, cultura, esporte e lazer, assistência social e para atender programas finalísticos da administração pública.
Já o Projeto de Lei 12.185 prevê a contratação de empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 136.099.957,27. Todo o recurso será usado em obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica, drenagem, além de obras e serviços públicos complementares de implantação de calçadas com acessibilidade universal, sinalização viária e moderação do tráfego, incluindo vias de itinerários de ônibus nos bairros atendidos no município.
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