Reunião analisou 16 propostas, rejeitando apenas a ideia de criar controle de navegação para menores
Por Kamila Alcântara e Fernanda Palheta | 10/12/2025 11:33
Uma semana depois do atrito entre deputados e a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) pela suposta demora na análise de projetos, a reunião desta quarta-feira (10) mostrou um cenário bem diferente. Dos 16 textos apreciados, foi arquivado apenas o de autoria do parlamentar Antônio Vaz (Republicanos).
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realizou reunião nesta quarta-feira (10), analisando 16 projetos. A sessão, conduzida pelos deputados Paulo Duarte, Júnior Mochi e Pedro Pedrossian Neto, transcorreu sem os embates da semana anterior.Entre as propostas aprovadas, destacam-se a prorrogação do Refis estadual e a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. O único projeto arquivado foi de autoria do deputado Antônio Vaz, por vício de iniciativa, enquanto todas as propostas do executivo foram aprovadas.
A sessão na Assembleia Legislativa foi conduzida pelos deputados Paulo Duarte (PSB), Júnior Mochi (MDB) e Pedro Pedrossian Neto (PSD). E, diferentemente dos embates da semana passada, a pauta fluiu. A prorrogação do Refis estadual passou sem entraves, assim como o novo plano de carreiras do Tribunal
Já o governo teve sinal verde para avançar na adesão ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), além de instituir um cadastro positivo para empresas em situação regular com o Estado.
O único revés ficou mesmo com Antônio Vaz. Segundo Paulo Duarte, o problema foi o vício de iniciativa. Nas palavras dele à reportagem, “o problema é exatamente isso, a gente tenta a adequação, mas se o projeto chega e não tem base para dizer que é constitucional, vai votar para não ficar lá”.
Nos últimos dias, reclamações abertas no plenário eram de que a CCJR estaria segurando matérias ou até consultando previamente o governo antes de liberar propostas, o que gerou reunião emergencial da cúpula e irritação de vários parlamentares.
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