STF (Supremo Tribunal Federal) formou placar inicial de três votos a zero contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas nesta segunda-feira (15), em julgamento realizado no plenário virtual, em Brasília. O ministro Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade da regra, acompanhando os votos já apresentados por Gilmar Mendes e Flávio Dino.
O Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, formando placar inicial de três votos a zero contra a medida. Os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino votaram pela inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023.A votação, que segue até quinta-feira no plenário virtual, analisa ações que questionam a validade da lei aprovada pelo Congresso em 2023. O tema retorna ao STF após a Corte ter declarado o marco temporal inconstitucional há dois anos, enquanto o Senado aprovou recentemente uma PEC que busca incluir a regra na Constituição.
A Corte analisa ações que questionam a validade da Lei 14.701/2023, que retomou o critério aprovado pelo Congresso.
A votação começou nesta segunda-feira e segue aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Sete ministros ainda precisam votar para a conclusão do julgamento. O resultado final depende da maioria formada no plenário virtual.
O tema voltou ao STF dois anos após a Corte declarar o marco temporal inconstitucional. Em 2023, o Supremo decidiu que a tese fere a Constituição ao limitar o direito indígena às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988. No mesmo ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da lei aprovada pelo Congresso, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares.
Com a derrubada do veto, passou a valer novamente o entendimento de que os povos indígenas só teriam direito às áreas ocupadas ou disputadas judicialmente na data da promulgação da Constituição.
Após esse movimento, partidos como PL, PP e Republicanos acionaram o STF para manter a validade da lei. Entidades indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar a regra.
Paralelamente ao julgamento no STF, o Senado aprovou na semana passada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 48/2023, que insere o marco temporal na Constituição. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
