A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa realizou esta manhã a última sessão do ano e apresentou um balanço das matérias analisadas. Os integrantes reafirmaram o esforço de análise criteriosa dos projetos protocolados pelos deputados estaduais, demora que chegou a gerar um ruído entre deputados no plenário semanas atrás.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa encerrou o ano com um balanço das 41 reuniões realizadas, nas quais foram analisados 513 projetos, dos quais 459 foram liberados para o plenário. O presidente da comissão, Pedro Caravina, destacou a importância da análise criteriosa, que visa evitar a rejeição de propostas por questões constitucionais.Os membros da CCJR, que enfrentaram críticas pela demora na liberação de projetos, defenderam seu trabalho, ressaltando a necessidade de adequação dos textos. Caravina e outros integrantes enfatizaram que a comissão é fundamental para garantir a legalidade e a constitucionalidade das matérias, especialmente em um ano eleitoral, quando os parlamentares devem equilibrar suas atividades legislativas e políticas.
Foram 41 reuniões, sendo duas extraordinárias, com tramitação de 513 projetos, desses 459 apreciados pelos integrantes e liberados para o plenário. Nesse número constam 334 projetos de lei, 11 projetos de lei complementar, 149 projetos de resolução, 16 projetos de decretos legislativos e três PECs (propostas de emenda constitucional).
Entre o que foi liberado para análise, constam 276 projetos de lei e duas PECs. O encerramento teve conotação de balanço e também de desabafo, uma vez que os integrantes foram cobrados em plenário pelos colegas há cerca de 2 semanas, com reclamações de que os projetos não eram liberados para votação, inclusive sendo discutidos antes com o Poder Executivo. A resposta foi que havia um esforço para adequar textos que pudessem eventualmente ser reprovados pelos demais ou vetados pelo governador.
“Nosso objetivo é esse. É um papel difícil da CCJR porque ela faz análise da constitucionalidade, da legalidade, da iniciativa, da técnica legislativa e muitas vezes bons projetos do mérito acabam sendo arquivados aqui por essa questão constitucional. Então é um papel difícil, mas importantíssimo”, analisou o presidente da comissão, Pedro Caravina (PSDB). Ele lembrou que, por essa filtragem rigorosa, a CCJR é considerada a comissão mais importante no Poder Legislativo. Depois dela, os projetos seguem para comissões temáticas.
Sobre eventual demora, que acabou gerando um clima desconfortável de cobrança em plenário, Caravina voltou a falar sobre a tentativa de adequar projetos “dentro da constitucionalidade, da legalidade, para que não venham a sofrer depois ação indireta (de inconstitucionalidade) ou sejam derrubados no plenário.”
Ele lembrou que matérias com problemas de forma ou conteúdo foram rejeitadas e lembrou que o grupo tratou de dar celeridade a matérias propostas pelo Governo “que precisavam se transformar em leis em favor da população.”
Neno Razuk (PL) também falou sobre críticas recebidas, defendendo a atuação da CCJR, citando o volume de matérias que chegam para o grupo, de cinco deputados. “Muitas vezes acabamos aqui sofrendo alguma crítica, mas o nosso trabalho vem sendo feito. Temos um número muito expressivo de devolutivas, tenho certeza que todos têm uma dedicação muito grande para que isso aconteça”, justificou, apontando que às vezes os integrantes chegam a prejudicar a própria atividade política em favor de projetos de colegas, que exigiriam reparos. “Então, nós tentamos uma composição para que o projeto seja adequado para que ele realmente seja aprovado não dê a rejeição para nossos colegas.”
Os outros membros da CCJR são Mochi Júnior (MDB), Pedro Pedrossian Neto (PSD) e Paulo Duarte (PSB), que no dia do debate no plenário chegou até a colocar o cargo na comissão à disposição dos colegas.
Mochi chegou a apresentar uma média de matérias analisadas por sessão, apontando sua assiduidade e o esforço da assessoria jurídica. “Isso demonstra não só da minha parte, como eu vi dos demais, a dedicação para que nós analisemos realmente aqui na comissão os projetos pela constitucionalidade e a legalidade. Com relação às demoras do projeto, da minha parte sempre procurei dentro das possibilidades salvar matérias.”
Pedrossian Neto fez um balanço das matérias que relatou no ano, seu terceiro como membro, e mencionou que foi um trabalho intenso e de aprendizado.
Já Duarte considerou que a “treta” teve utilidade, porque oportunizou demonstrar a atuação da comissão. Ele exemplificou ter votado pela rejeição de um projeto sobre o tratamento dado a servidores da saúde, com previsão de multa por desrespeito, proposto por Lia Nogueira (PSDB), porque continha inconstitucionalidade. Finalizou que ali não era um trabalho “médico”, no sentido de salvar projetos, embora tenham atuado nesse sentido e passaram a liberar os projetos após a discussão, mesmo rejeitando matérias, deixando a palavra final para o plenário.
Ano eleitoral – Ao final, o presidente ainda vislumbrou como será o ano que vem na Casa, diante do período eleitoral, com os parlamentares buscando novo mandato. “Os parlamentares vão ter que se dividir entre atividade parlamentar e, claro, atividade política. Um ano eleitoral e todos sabemos que a campanha, ela transcorre sem que haja afastamento, vai estar todo mundo no mandato.” A campanha não deve interferir nas reuniões semanais da comissão, assegurou.
