Proposta passa em dois turnos e segue para a Câmara; bancada de MS vota majoritariamente a favor
Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de nº 76, que inclui a Polícia Científica entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal. A proposta passou em dois turnos e agora segue para análise da Câmara dos Deputados. A votação ocorreu em Brasília.
O Senado Federal aprovou a PEC 76, que inclui a Polícia Científica entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal. A proposta, que recebeu 65 votos favoráveis no primeiro turno e 64 no segundo, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.A PEC visa garantir autonomia às polícias científicas, responsáveis por perícias criminais, identificações e exames médico-legais. O texto inclui peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas como integrantes da instituição, buscando independência técnica nas investigações criminais.
No primeiro turno, o texto recebeu 65 votos favoráveis e uma abstenção. No segundo, foram 64 votos a favor. Para aprovação, a Constituição exige apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em dois turnos em cada Casa.
A bancada de Mato Grosso do Sul votou majoritariamente a favor da proposta. Os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP) apoiaram o texto. Soraya Thronicke (Podemos) não participou da votação.
A PEC inclui oficialmente as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. A atuação envolve a produção de provas técnicas, como perícias criminais, identificações e exames médico-legais, funções hoje vinculadas às polícias civis nos estados.
Relatora da matéria, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) afirmou que a mudança fortalece a autonomia das perícias. Segundo ela, o respaldo constitucional garante mais independência técnica nas investigações criminais.
O Senado também aprovou emenda que define quais profissionais integram a Polícia Científica. O texto inclui peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas.
A proposta foi apresentada em 2019 pelo então senador Antonio Anastasia, hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). Se o texto for aprovado pela Câmara, a mudança passa a integrar a Constituição Federal e pode alterar a estrutura das perícias nos estados.
A aprovação ocorre dois dias após peritos criminais defenderem publicamente a autonomia da Polícia Científica em seminário realizado em Campo Grande. O 22º Seminário Regional dos Peritos Oficiais reuniu profissionais de Mato Grosso do Sul e de outros estados.
A principal bandeira levantada no encontro é evitar que a perícia fique dependente da estrutura de quem investiga crimes. Para os peritos, a autonomia da Polícia Científica garante que a produção da prova técnica não fique condicionada a prioridades, prazos ou interesses da Polícia Civil. A defesa é pela separação de funções. Enquanto uma polícia investiga, a outra produz a prova que sustenta decisões judiciais e fala quando a vítima não pode mais falar.
Essa preocupação com a independência da prova técnica foi um dos pontos centrais da palestra da perita criminal Denise Gonçalves de Moraes Rivera, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que integrou a equipe responsável pela investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Segundo ela, fortalecer a perícia é essencial para o êxito das investigações, especialmente em casos de grande repercussão.
A discussão incluiu impactos diretos em áreas como identificação de desaparecidos, exames de DNA e integração com bancos de dados nacionais e internacionais. Para os peritos, a aprovação da PEC representa um passo decisivo para consolidar esse modelo no país.
