Texto recebeu voto contrário da deputada Gleice Jane (PT) e do deputado João Henrique Catan (PL)
Na última sessão do ano legislativo, nesta quarta-feira (17), os deputados estaduais aprovaram, em redação final, o projeto de lei que cria a Microrregião de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul. O texto recebeu voto contrário da deputada Gleice Jane (PT) e do deputado João Henrique Catan (PL).
Na última sessão do ano legislativo, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram a criação da Microrregião de Saneamento Básico. O projeto recebeu votos contrários de dois parlamentares. Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 11/2025, que trata do efetivo da Polícia Militar.Os deputados também aprovaram, em segunda discussão, um projeto que visa a divulgação de informações contra racismo e discriminação em eventos culturais e esportivos. A proposta, apresentada por Pedro Kemp, foi inicialmente elaborada pelo ex-deputado Amarildo Cruz. Em primeira discussão, foram incluídas no calendário oficial do Estado a Festa de São Pedro e a Romaria Diocesana em honra à Nossa Senhora Aparecida.
Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei Complementar 11/2025, que dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 117/2022, que dispõe sobre a divulgação de informações e de alertas contra o racismo, a discriminação racial e outras formas de intolerâncias em eventos culturais ou esportivos de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a proposta apresentada pelo deputado Pedro Kemp (PT), a divulgação de informações contra o racismo e discriminação racial deve ser feita em eventos com capacidade de público igual ou superior a mil pessoas, de preferência antes do início e durante a realização. O alerta deverá ser divulgado em telão ou sistema de alto-falantes, bem como em banners ou cartazes.
O petista afirmou que o projeto foi pensado e elaborado inicialmente pelo ex-deputado Amarildo Cruz, falecido em 2023. “Essa matéria faz justiça à memória dele. Com sua morte, adotei o projeto com muita honra e orgulho”.
Já em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 262/2025, do deputado Caravina (PSDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a Festa de São Pedro, realizada em Nioaque, e o Projeto de Lei 295/2025, do deputado Zé Teixeira (PL), que também inclui no calendário a Romaria Diocesana em honra à Nossa Senhora Aparecida, no distrito de Vila São Pedro, em Dourados.
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