Licitação foi suspensa pela segunda vez após 3 denúncias e pedido de explicação do TCE
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), defendeu a necessidade de regulamentação da loteria estadual. A licitação de R$ 51,4 milhões para controlar apenas a plataforma da nova Lotesul foi suspensa pela segunda vez esta semana. O certame recebeu três denúncias, e o TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) pediu explicação aos secretários responsáveis.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, defendeu a regulamentação da loteria estadual, após a suspensão da licitação de R$ 51,4 milhões para a nova Lotesul. O Tribunal de Contas questionou inconsistências no edital e intimou secretários para esclarecimentos. Riedel enfatizou a importância de um processo competitivo e transparente. A nova licitação busca contratar uma empresa para operar a plataforma da Lotesul, com mudanças no percentual de repasse ao Estado, que caiu de 16,17% para 14,33%. O governo argumenta que a loteria pode gerar recursos significativos, estimando um potencial de arrecadação de 0,85% do PIB estadual. A empresa contratada deverá garantir atualizações e entregar o código-fonte ao governo ao final do contrato.
“É um tema novo para todo mundo. Paraná fez, poucos estados fizeram, nós estamos pegando os modelos existentes. Estamos olhando com o olhar do Estado. E acho melhor a gente regulamentar isso do que deixar em aberto, deixar sem essa regulamentação. Então, nós vamos continuar trabalhando nesse sentido”, disse. O progressista ressalta que o Estado está se esforçando para que haja competitividade no processo.
Os secretários estaduais Flávio César Mendes de Oliveira, da Fazenda, e Frederico Felini, de Administração, foram intimados pela Corte para prestarem esclarecimentos. A medida foi motivada pela “persistência de inconsistências no instrumento convocatório”, conforme publicação no Diário Oficial da Corte de Contas. Segundo a análise técnica, a licitação não apresenta documentação que comprove a avaliação de fornecedores distintos, arquiteturas alternativas ou diferentes níveis de maturidade tecnológica.
Outro ponto destacado pelo tribunal foi a inexistência de um roteiro formal de testes na proposta, o que deixa em aberto critérios objetivos para a avaliação do produto final. Além disso, assim como na primeira tentativa de contratação, em abril, “permanece a indefinição quanto ao modelo de credenciamento dos operadores lotéricos”.
“O Tribunal, que tem apontado essas discussões, a gente vai respeitar muito todo o processo. Está em revisão pela Corte do Tribunal novamente, que vai ser conduzido da maneira mais aberta possível”, disse Riedel.
Novo edital – A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para implantar e operar a plataforma tecnológica que fará o controle das atividades lotéricas da Lotesul.
Uma das mudanças está no percentual mínimo de repasse da empresa vencedora ao Estado. No edital anterior, o índice era de 16,17%; agora, cai para 14,33%. O percentual de repasse da receita bruta é um dos critérios de julgamento para classificação das propostas, já que a principal finalidade da Lotesul é ampliar a arrecadação estadual.
Nas justificativas, o governo argumenta que a loteria estadual tem como finalidade “gerar recursos e destiná-los às ações e serviços de interesse da administração”. O termo de referência aponta que, com base em estudos de mercados regulados, o potencial de arrecadação do setor lotérico em Mato Grosso do Sul, considerando todas as modalidades previstas em lei federal, é estimado em 0,85% do PIB (Produto Interno Bruto) estadual.
Ao longo do contrato, a empresa deverá realizar todas as atualizações e customizações necessárias na plataforma para atender às exigências do Estado. Ao final, o código-fonte e as informações exclusivas do sistema deverão ser entregues ao governo, que passará a deter propriedade definitiva e irrestrita da solução. O período de vigência será dedicado ao desenvolvimento contínuo, com foco em evolução e melhoria dos sistemas.
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