Texto prevê superávit de R$ 34,5 bilhões e fixa investimento mínimo de R$ 83 bilhões
Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o orçamento de 2026 em votação simbólica. Deputados e senadores reservaram R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e estimaram superávit de R$ 34,5 bilhões. A sessão ocorreu em Brasília (DF), no plenário do Congresso, no último dia de votações antes do recesso. Ao todo, são 40 emendas destinadas ao Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional aprovou o orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões destinados a emendas parlamentares, sendo R$ 49,9 bilhões sob controle direto de deputados e senadores. A proposta, que prevê superávit de R$ 34,5 bilhões, foi aprovada em votação simbólica e segue para sanção presidencial.Do total de R$ 6,5 trilhões do orçamento, R$ 1,83 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. O texto estabelece piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos e prevê aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal.
A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A CMO (Comissão Mista de Orçamento) analisou o texto horas antes da votação em sessão conjunta. O parecer aprovado teve relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Do total reservado para emendas, R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle direto de deputados e senadores. Esse valor inclui emendas individuais, de bancada e de comissão. As emendas individuais e de bancada têm pagamento obrigatório pelo governo federal.
As emendas impositivas somam R$ 37,8 bilhões no próximo ano. Desse montante, R$ 26,6 bilhões cabem às emendas individuais e R$ 11,2 bilhões às de bancada estadual. As emendas de comissão, que não têm pagamento obrigatório, alcançarão R$ 12,1 bilhões.
O texto estabelece um calendário para liberação dos recursos. O governo deverá pagar 65% das emendas impositivas até o fim do primeiro semestre. A regra prioriza áreas de saúde e assistência social, que concentram a maior parte das indicações.
O orçamento de 2026 também fixa piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos. O valor corresponde a 0,6% do PIB (Produto Interno Bruto), estimado em R$ 13,8 trilhões. Esses recursos devem priorizar obras do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O volume total do orçamento da União para 2026 chega a R$ 6,5 trilhões. Desse total, R$ 1,83 trilhão financiará o refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas dos três Poderes ficará em R$ 2,3 trilhões.
A proposta também prevê aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal. O texto destina R$ 7,1 bilhões a reajustes e adicionais remuneratórios. Outros R$ 4,3 bilhões financiarão novos cargos, funções e gratificações no serviço público.
