Valor por plantão em delegacias da Mulher sobe de R$ 200 para R$ 300 após pressão da categoria policial
Após críticas de policiais civis ao valor pago por plantões extras no enfrentamento à violência doméstica, o governador Eduardo Riedel (PP) reajustou de R$ 200 para R$ 300 a verba indenizatória destinada aos servidores que atuam diretamente no programa “MS Acolhe e Protege”. O aumento de R$ 100 foi oficializado por meio de decreto publicado nesta segunda-feira (22), com efeito imediato.
O governador Eduardo Riedel aumentou de R$ 200 para R$ 300 a verba indenizatória destinada aos policiais civis que atuam no programa “MS Acolhe e Protege”. A medida, publicada nesta segunda-feira (22), atende às críticas da categoria sobre o valor considerado baixo para plantões extras no enfrentamento à violência doméstica. O programa visa reforçar o atendimento nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em Campo Grande e Dourados, em um cenário com 39 feminicídios registrados em 2025. Paralelamente, o governo anunciou a reforma da Casa da Mulher Brasileira, orçada em R$ 454 mil, e a criação de uma segunda Deam na capital.
A mudança altera decreto de setembro deste ano, que criou de forma extraordinária e temporária o programa voltado ao reforço do atendimento em casos de violência doméstica nas Deam (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher) de Campo Grande e Dourados.
A iniciativa surgiu em meio à pressão por melhorias no acolhimento às vítimas, em um cenário marcado por altos índices de feminicídio em Mato Grosso do Sul. Até o momento, o Estado contabiliza 39 feminicídios em 2025.
Inicialmente, o decreto previa o pagamento de R$ 200 por plantão suplementar de 12 horas a policiais civis que aderissem voluntariamente ao programa. O valor, no entanto, foi alvo de críticas da categoria, que considerou a quantia baixa diante da responsabilidade e da carga de trabalho envolvidas.
A insatisfação chegou à ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), onde o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou indicação com pedido de revisão do valor do extra.
Na justificativa, o parlamentar argumentou que o valor não corresponde sequer ao que seria pago como hora extra pela legislação trabalhista. Segundo ele, um investigador ou escrivão com salário inicial de R$ 6.569,53 teria remuneração média de R$ 36,50 por hora, que, com adicional de 50%, chegaria a R$ 54,75. Dessa forma, um plantão de 12 horas deveria render cerca de R$ 656,95, mais que o triplo do valor inicialmente fixado pelo governo.
À época, o Executivo estadual alegou que o pagamento de R$ 200 tinha como referência a diária básica estadual e destacou que dois plantões extraordinários somariam R$ 400, valor equivalente ao dobro da diária média paga em deslocamentos de 24 horas. Mesmo assim, admitiu a possibilidade de revisão futura, condicionada à disponibilidade orçamentária, o que acabou ocorrendo com o reajuste anunciado agora.
O programa – O programa “MS Acolhe e Protege” prevê plantões extras de 12 horas, diurnos ou noturnos, com limite de 60 horas mensais por servidor. As horas não são computadas na jornada regular e os plantões inferiores a 12 horas não dão direito ao pagamento da verba indenizatória.
Além de reduzir a demanda reprimida, a iniciativa busca identificar casos que precisam de reavaliação, evitar prescrições, agilizar investigações, aprimorar o atendimento às vítimas e fortalecer a operacionalidade das Deam. Entre fevereiro e setembro, a unidade de Campo Grande registrou cerca de 1,8 mil novos boletins de ocorrência, mesmo após a análise de mais de 6 mil registros que estavam represados.
Paralelamente, o Ministério Público abriu inquérito civil para apurar o fluxo de atendimento na Casa da Mulher Brasileira, que também passa por um processo de reestruturação. A unidade será reformada, com orçamento de R$ 454 mil, e o governo anunciou ainda a criação de uma segunda Deam em Campo Grande, voltada exclusivamente à fase investigativa, além da realização de concurso público para reforçar o efetivo da Polícia Civil.
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