Decreto reduz despesas em 25% por 90 dias; Josmail Rodrigues não descarta prorrogar a medida “se necessário”
O prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues (PSDB), espera economizar até R$ 600 mil por mês com o decreto que estabelece corte de 25% nos gastos do município, conforme anunciado na manhã de hoje (11). A decisão, assinada na última terça-feira (6), vale por 90 dias, com possibilidade de prorrogação, e faz de Bonito o segundo município a decretar medidas de contenção neste ano.
O prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues (PSDB), anunciou um decreto de contenção de gastos que visa economizar até R$ 600 mil mensais. A medida, válida por 90 dias e prorrogável, estabelece corte de 25% nas despesas municipais, excluindo áreas essenciais como saúde, educação e assistência social. O decreto prevê a revisão de contratos, suspensão de novas licitações, controle rigoroso de consumo e restrição de gastos com pessoal. Bonito é o segundo município sul-mato-grossense a adotar medidas de contenção em 2024, seguindo Paranaíba, que implementou cortes após determinação judicial.
Ao Campo Grande News, o prefeito confirmou na manhã de hoje que não descarta prorrogar o decreto de cortes, caso seja necessário. “Essa é a estimativa que quero economizar. No ano passado, a arrecadação caiu um pouco e sofri no fim do ano. Então, não quero passar por isso em 2026”, afirmou.
Segundo o decreto, a medida foi adotada diante das incertezas sobre a arrecadação e da necessidade de evitar desequilíbrio nas contas públicas. A prefeitura afirma que o objetivo é manter os serviços essenciais em funcionamento e garantir o pagamento das despesas obrigatórias.
O corte atinge gastos que podem ser reduzidos ou adiados, como contratos, compras e serviços administrativos. Saúde, educação e assistência social não entram no contingenciamento, assim como os salários e encargos dos servidores.
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças ficará responsável por acompanhar e autorizar as despesas. A partir da publicação, qualquer gasto corrente só poderá ser feito com autorização prévia, e o município poderá bloquear parte do orçamento para cumprir a meta de redução.
Entre as medidas previstas estão a revisão e renegociação de contratos, a suspensão de novas licitações e compras — salvo em situações urgentes — e o controle mais rígido do consumo de água, energia elétrica, combustível e materiais de uso diário. Gastos com manutenção de veículos também ficarão restritos ao necessário para os serviços prioritários.
Na área de pessoal, o decreto suspende novas gratificações, horas extras e plantões, limita diárias e passagens e congela contratações temporárias e cargos comissionados, exceto quando houver necessidade comprovada para manter serviços essenciais.
O texto também determina a suspensão ou adiamento de eventos, festividades e projetos que não sejam considerados essenciais, além do corte em novas despesas com publicidade institucional, com exceção de campanhas educativas e informativas.
As secretarias municipais terão 15 dias para apresentar um plano de redução de gastos, indicando quais despesas poderão ser cortadas ou adiadas. Caso isso não ocorra, a Secretaria de Administração e Finanças poderá fazer os ajustes diretamente.
O decreto prevê punições administrativas em caso de descumprimento e poderá ser revisto ou revogado se a situação financeira do município melhorar. Em casos de emergência, as regras podem ser flexibilizadas.
Mais cortes – Esta é a segunda prefeitura no interior de Mato Grosso do Sul a decretar medidas de contenção neste ano. O prefeito de Paranaíba, Maycol Henrique Queiroz Andrade (PSDB), adotou cortes após decisão da 1ª Vara Cível que obrigou o município a executar, em até 90 dias, obras de drenagem na Avenida Aristides Klafke.
A ordem judicial, concedida parcialmente em ação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), exige a realização imediata de obras consideradas essenciais com recursos próprios, o que levou a administração a adotar medidas para preservar o equilíbrio financeiro.
Entre as medidas estão a suspensão de viagens com pagamento de diárias e de suprimentos de fundos, além da possibilidade de restringir gratificações e exonerar cargos comissionados, sempre por decisão administrativa do Executivo.
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