Presidente da Casa ainda não descarta uma sessão extraordinária, mas colegas divergem sobre as propostas
Ainda sem respostas para o reajuste no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou que fará uma série de novas reuniões a partir de amanhã (12). O objetivo é tentar construir um consenso entre os vereadores sobre os próximos passos para diminuir os valores do tributo por meio de dispositivos legislativos.
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Neto (PSDB), anunciou que realizará reuniões para buscar consenso sobre medidas legislativas relacionadas ao reajuste do IPTU. A mobilização ocorre após reclamações de aumentos superiores à correção inflacionária de 5,32% anunciada pela prefeitura. As discussões incluirão líderes de bancada e membros da comissão do IPTU, além de representantes de entidades como OAB-MS e ACICG. Paralelamente, dois projetos tramitam na Câmara: um para restabelecer o desconto de 20% no pagamento à vista e outro que questiona alterações na base de cálculo da taxa de lixo.
Ao Campo Grande News, Papy disse neste domingo (11) que “está trabalhando pela sessão extraordinária”, mas ainda não há definição sobre a realização da sessão para votar a suspensão do reajuste do imposto e a retomada do desconto de 20% para pagamento à vista.
A questão veio à tona após reclamações de moradores e empresários chegarem à Câmara Municipal, com aumentos para além da correção inflacionária de 5,32% anunciada pela gestão municipal.
Segundo ele, o objetivo dos encontros é alinhar uma proposta que tenha respaldo legal, regimental e constitucional, para evitar “criar falsas expectativas” na população. “Estou trabalhando pela extraordinária. Temos que definir o que será votado, respeitando as regras regimentais, legais e, sobretudo, constitucionais”, afirmou.
As reuniões devem ocorrer pela manhã e incluir conversas com líderes de bancada, integrantes da comissão que discute o IPTU e demais vereadores interessados no tema. O presidente da Casa destacou que, apesar das articulações, ainda não há consenso interno.
“A ideia é formular algo de todos os vereadores e precisaremos de consenso para a votação. Porém, as medidas precisam ser possíveis legalmente, e esse consenso ainda não existe”, disse. “Alguns vereadores defendem apenas a medida judicial, outros que o município não pode ficar sem recebimentos, a oposição quer uma resposta dura e suspender o decreto”, complementou.
Papy também afirmou que aguarda um posicionamento formal do Executivo municipal. “Amanhã teremos um panorama melhor. Primeiro, o município, por meio da prefeita, precisa responder à Câmara. Desde o início, somos nós que estamos debatendo o assunto pela cidade e, até agora, ela [Adriane] não veio falar com a Câmara”, completou.
Além das reuniões internas, o presidente da Câmara confirmou encontros com representantes de entidades que já se manifestaram contra os aumentos no tributo, como a OAB-MS, a Associação dos Advogados Independentes, a ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) e a Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul).
Projetos em andamento – A mobilização ocorre em meio à pressão da Comissão Especial do IPTU. Na manhã deste domingo (11), o presidente do colegiado, vereador Rafael Tavares (PL), anunciou que o grupo deve se reunir com Papy para formalizar o pedido de sessão extraordinária com o objetivo de derrubar o reajuste do IPTU e retomar o desconto de 20% para pagamento à vista.
Em coletiva realizada na sexta-feira (9), Tavares afirmou que as negociações com a Prefeitura foram encerradas sem avanço e que a comissão se reunirá na segunda-feira para definir os próximos passos. Ele também defendeu que a eventual sessão extra pode ocorrer mesmo durante o recesso, com participação remota dos parlamentares.
Importante mencionar que, desde dezembro do ano passado, dois projetos relacionados ao tema já tramitam na Câmara e também devem ser discutidos na reunião entre os parlamentares, para possíveis incorporações de ideias em um projeto único, a ser encaminhado pela Mesa Diretora.
O primeiro é o Projeto de Lei Legislativo nº 12.213/2025, protocolado em 12 de dezembro pelo vereador Landmark Rios (PT), que altera a legislação municipal para restabelecer o desconto de 20% no IPTU e na taxa de lixo para contribuintes adimplentes que pagarem à vista ou em parcela única até o vencimento.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que o “desconto estimula a adimplência, reduz a inadimplência e melhora a previsibilidade da arrecadação, além de aliviar a carga tributária imediata para os contribuintes”.
Já na última terça-feira (8), a vereadora Luiza Ribeiro (PT) protocolou um projeto de decreto legislativo que susta dispositivos do decreto da prefeita que alteraram a base de cálculo da taxa de coleta de lixo. A proposta, subscrita também pelos vereadores Marquinhos Trad (PDT) e Jean Ferreira (PT), questiona o uso do novo mapa do PSEI (Perfil Socioeconômico Imobiliário) como base de cálculo da taxa.
Na justificativa, Luiza sustenta que o decreto extrapolou o poder regulamentar ao modificar fatores definidos em lei complementar e aponta ausência de apresentação prévia do estudo técnico do PSEI-2026 ao Legislativo. Segundo a vereadora, a falta de cumprimento dessa formalidade compromete a validade do ato.
Prorrogação – Apesar de demonstrar que não irá retomar os 20% de desconto, a Prefeitura deu mais prazo para começar a pagar o IPTU 2026. A administração decidiu adiar o vencimento da primeira parcela do imposto após recomendação do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), em meio à polêmica envolvendo a cobrança do tributo neste ano.
Com a mudança, quem optar pelo pagamento parcelado não precisa mais quitar a parcela inicial no início do ano. A Prefeitura prorrogou o vencimento para dezembro, conforme o novo calendário divulgado.
Na prática, o contribuinte poderá deixar de pagar a primeira parcela no mês inicialmente previsto e quitá-la em qualquer outro mês ao longo do ano, sem cobrança de juros ou multa. No entanto, os demais vencimentos permanecem iguais aos que constam no carnê. Isso significa que quem escolher o parcelamento em 12 vezes e não pagar a parcela inicial no começo do ano terá de pagar duas parcelas em algum outro mês para manter o pagamento em dia.
Para quem prefere pagar o IPTU à vista, também houve alteração no prazo. O pagamento em parcela única poderá ser feito até 12 de fevereiro de 2026, com desconto de 10%. O percentual, porém, é menor do que o concedido em anos anteriores, segundo a própria Prefeitura.
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