Presidente da Câmara conversou hoje cedo com a prefeita e diz que vereadores discutirão “novos caminhos” hoje
Após duas horas de reunião em um café da manhã com a prefeita Adriane Lopes (PP), o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou que a questão do reajuste do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) está “sem saída”.
O impasse sobre o reajuste do IPTU em Campo Grande continua sem solução, mesmo após reunião entre a prefeita Adriane Lopes (PP) e o presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Neto (PSDB). Durante encontro de duas horas, a prefeita apresentou concessões limitadas e justificou a necessidade do aumento devido a pressões nas receitas municipais. A situação tem gerado tensão entre Executivo e Legislativo, com vereadores pressionando por uma sessão extraordinária para derrubar o reajuste. Dois projetos tramitam na Câmara: um para restabelecer o desconto de 20% no pagamento à vista e outro para sustar alterações na base de cálculo da taxa de lixo.
Ao Campo Grande News, Papy relatou que a reunião ocorreu das 7h às 9h e que, além do imposto, foram discutidos outros temas. Segundo ele, a prefeita explicou os bastidores da saída da ex-secretária Márcia Hokama e os fatores que vêm atrapalhando o andamento da gestão, além da necessidade de aumento de impostos.
Na avaliação do presidente da Câmara, Adriane sinalizou maior abertura ao diálogo e apresentou algumas concessões, como a ampliação do prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU. “Ela diz que tentou recuar pra atender a Câmara, mas que nem jurídica e nem técnicamente teve caminhos”, afirmou Papy.
Ele disse ainda que, das cinco reivindicações apresentadas pelos vereadores, duas foram atendidas, mas que o Legislativo busca mais mudanças. A prefeita, segundo ele, teria argumentado que novas concessões “Inviabilizaria a cidade”.
O diálogo entre o Executivo e a Câmara, conforme Papy, melhorou na última semana. Ele lembrou que, desde a crise do transporte coletivo — que motivou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus —, os dois lados não vinham conversando, e que o encontro serviu também para colocar outros assuntos em dia, sem detalhar quais.
Segundo Papy, Adriane também apresentou durante a reunião o cenário tributário do município e mencionou fatores externos que pressionam as receitas, como mudanças federais no imposto de renda e a tendência de queda no repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado para Campo Grande.
Dados divulgados pela Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda) mostram que Campo Grande terá, em 2026, índice de 12,11% no rateio do ICMS, abaixo dos 12,2% do ano passado e distante do pico de 13,3% registrado em 2022.
A prefeita também teria citado decisões judiciais que impactaram o caixa no fim do ano. Segundo Papy, após fazer as contas, a administração decidiu partir para o “enfretamento” com uma medida impopular, que foi o aumento do imposto.
Para Papy, o problema central não é apenas o aumento do imposto, mas a forma como ele foi feito. “O problema é como se faz. Tem que atualizar. Nós somos contra o como, sem dialogar, sem informação para a população”, disse. Ele também apontou que parte da população não percebe retorno dos tributos em melhorias na cidade, o que tem gerado indignação.
O Campo Grande News vem noticiando ao longo do ano que a situação financeira da prefeitura resultou em contenção de gastos e impactos em serviços públicos. Em novembro do ano passado, o titular da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), Marcelo Miglioli, admitiu redução de 25% nos recursos destinados à manutenção urbana, incluindo o tapa-buracos. Na saúde, também houve registros de denúncias sobre falta de medicamentos em unidades básicas.
O presidente da Câmara também confirmou que haverá uma reunião dos vereadores nesta manhã para deliberar sobre as medidas que a Casa irá tomar e, depois, um novo encontro com a prefeita para comunicar os encaminhamentos.
Pressão – Parte dos vereadores pressiona pela realização de uma sessão extraordinária para votar a derrubada do reajuste. Na manhã de domingo (11), o vereador Rafael Tavares (PL), presidente do colegiado que acompanha o tema, anunciou que o grupo deve se reunir com Papy para formalizar o pedido de sessão extraordinária, com o objetivo de derrubar o reajuste do IPTU e retomar o desconto de 20% para pagamento à vista.
Em coletiva na sexta-feira (9), Tavares afirmou que as negociações com a Prefeitura foram encerradas sem avanço e que a comissão se reunirá na segunda-feira para definir os próximos passos. Ele também defendeu que a eventual sessão extra pode ocorrer durante o recesso, com participação remota dos parlamentares.
Desde dezembro do ano passado, dois projetos sobre o tema tramitam na Câmara. O primeiro é o Projeto de Lei Legislativo nº 12.213/2025, do vereador Landmark Rios (PT), que restabelece o desconto de 20% no IPTU e na taxa de lixo para contribuintes adimplentes que pagarem à vista ou em parcela única até o vencimento. Na justificativa, o parlamentar afirma que o “desconto estimula a adimplência, reduz a inadimplência e melhora a previsibilidade da arrecadação, além de aliviar a carga tributária imediata para os contribuintes”.
Já a vereadora Luiza Ribeiro (PT) protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar dispositivos do decreto da prefeita que alteraram a base de cálculo da taxa de coleta de lixo com base no novo PSEI (Perfil Socioeconômico Imobiliário).
A proposta, subscrita também por Marquinhos Trad (PDT) e Jean Ferreira (PT), aponta que o decreto extrapolou o poder regulamentar e que não houve apresentação prévia do estudo técnico do PSEI-2026 ao Legislativo, o que, segundo a vereadora, compromete a validade do ato.
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