Decisão do TRE-MS anulou toda a votação do União Brasil e resultou na nomeação de Eugênio Fernandes (PSDB)
A Câmara Municipal de Bandeirantes terá alteração em sua composição após decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 envolvendo o partido União Brasil. A medida resultou na anulação de todos os votos atribuídos à legenda e na perda do mandato do vereador Valdir Péres Pereira (União Brasil), abrindo vaga que passa a ser ocupada por pelo policial civil Eugênio Fernandes Júnior (PSDB).
A Câmara Municipal de Bandeirantes, em Mato Grosso do Sul, passa por mudança em sua composição após decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu fraude na cota de gênero nas eleições de 2024. O vereador Valdir Péres Pereira (União Brasil) perdeu o mandato, sendo substituído pelo policial civil Eugênio Fernandes Júnior (PSDB). A decisão judicial anulou todos os votos do União Brasil após comprovação de candidatura feminina fictícia. Marcilene de Souza Brum, a candidata envolvida, foi declarada inelegível por oito anos. Eugênio Fernandes, que obteve 183 votos em 2024, assume a vaga após nova totalização dos votos.
A mudança na composição do Legislativo foi consequência direta da cassação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do União Brasil, decisão que levou à anulação de todos os votos atribuídos à legenda na eleição proporcional. Com isso, o então vereador Valdir Péres Pereira (União Brasil), eleito em 2024 com 185 votos e que exercia a função de segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara, perdeu o mandato.
Segundo o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), ficou comprovada a existência de candidatura feminina fictícia apresentada pelo União Brasil, configurando fraude à cota mínima de gênero exigida pela legislação eleitoral. A candidata envolvida, Marcilene de Souza Brum, foi condenada à inelegibilidade pelo prazo de oito anos. A decisão atingiu todos os candidatos eleitos e suplentes vinculados à chapa proporcional do partido.
Com a anulação dos votos do União Brasil, foi necessária a redistribuição das cadeiras da Câmara Municipal. Na nova contagem, Eugênio Fernandes Júnior, que havia obtido 183 votos nas eleições de 2024 e figurava como suplente, passou a ocupar a vaga deixada por Valdir Péres.
Eugênio Fernandes já possui experiência no Legislativo municipal, tendo exercido mandato de vereador entre 2017 e 2020. Antes de retornar à Câmara, ele ocupava o cargo de secretário municipal de Governo, mantendo atuação política ativa no município.
Valdir Péres Pereira tentou reverter a decisão por meio de recurso especial eleitoral, com pedido de tutela de urgência para atribuição de efeito suspensivo aos acórdãos que cassaram o DRAP do União Brasil. No entanto, o pedido foi negado. Em decisão assinada pelo presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, a Corte deixou de conhecer o pedido por incompetência da instância naquele momento processual, uma vez que os recursos já haviam tido o juízo de admissibilidade encerrado, cabendo eventual análise ao Tribunal Superior Eleitoral.
As decisões que inadmitiram os recursos especiais foram publicadas em 16 de dezembro de 2025 e determinaram o cumprimento imediato dos acórdãos que anularam a votação do partido. O TRE-MS também destacou que já havia sido apreciado pedido anterior de efeito suspensivo, o que levou à preclusão da matéria.
A retotalização dos votos das eleições proporcionais de 2024 em Bandeirantes estava inicialmente prevista para dezembro de 2025, mas acabou sendo adiada devido a problemas técnicos relacionados à conexão com a internet. O procedimento foi retomado em 2026 e concluído com a nova totalização, redistribuição das cadeiras e a diplomação de Eugênio Fernandes Júnior.
Com a decisão judicial e a conclusão dos trâmites eleitorais, a Câmara Municipal de Bandeirantes passa a ter nova composição, refletindo os efeitos da anulação dos votos do União Brasil e da aplicação das normas eleitorais relacionadas à cota de gênero.
