Gabinete de Crise foi formado para acompanhar a situação de violação de direitos humanos dos guarani-kaiowá
O Ministério dos Povos Indígenas prorrogou, pela 6ª vez, as atividades do Gabinete de Crise que acompanha a situação de violação de direitos humanos do povo guarani-kaiowá, no sul de Mato Grosso do Sul. A dilação de prazo foi formalizada por meio de portaria publicada hoje (14), no Diário Oficial da União, sendo válida por 180 dias.
O Ministério dos Povos Indígenas estendeu por mais 180 dias as atividades do Gabinete de Crise que monitora violações de direitos humanos do povo guarani-kaiowá no sul de Mato Grosso do Sul. A decisão foi oficializada por portaria publicada no Diário Oficial da União.Criado em setembro de 2023, o gabinete é formado por representantes ministeriais e da Funai, visando elaborar diagnósticos e propor medidas para pacificar conflitos na região. O grupo acompanha situações como a ocupação de 9,5 mil hectares em Antônio João, área reivindicada pelos indígenas há 25 anos e objeto de acordo mediado pelo STF em 2024.
O gabinete tem como objetivo elaborar o diagnóstico da situação de violência e violação de direitos na região sul do MS, envolvendo o povo guarani-kaiowá, com sugestão de medidas concretas voltadas para a pacificação dos conflitos.
O grupo é composto por representantes dos seguintes órgãos: Gabinete da Ministra dos Povos Indígenas; Secretaria Executiva; Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas; Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas; e Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
Criado em setembro de 2023 o Gabinete de Crise tem como objetivo coordenar ações voltadas à proteção dos guarani-kaiowá e à proposição de medidas para lidar com as violações de direitos na região. A nova portaria também reconduziu os membros do gabinete, que continuarão acompanhando as reuniões e atividades.
À época, os indígenas ocuparam área de 9,5 mil hectares reivindicada pela comunidade por quase 25 anos, em Antônio João, na região de fronteira. A entrada deles provocou a saída dos arrendatários, o que foi acompanhado pela PM (Polícia Militar), para evitar acirramento do confronto.
A área foi o centro de acordo inédito, fechado em outubro de 2024 e intermediado com STF (Supremo Tribunal Federal).
