obra avança, mas custeio preocupa

A promessa de construção do primeiro Hospital Municipal de Campo Grande segue de pé, mas esbarra em um ponto ainda não resolvido, o custeio da nova estrutura. A avaliação é do novo secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, que afirma que o projeto avançou sem o devido alinhamento entre município, Estado e governo federal.

Em entrevista ao Campo Grande News, na manhã desta sexta-feira (16), o titular da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) disse que o tema foi tratado logo na primeira reunião com a prefeita Adriane Lopes (PP), mas apontou falhas no diálogo institucional necessário para viabilizar o funcionamento do hospital após a obra.

Vilela diz ser favorável à construção do hospital e reconhece a demanda por novas vagas na rede pública, mas ressalta que a ausência de pactuação com o Estado compromete o projeto. “Eu tenho uma proposta para a prefeita Adriane, de a gente pegar esse projeto e ir discutir com o Estado, porque o Estado terá que cofinanciar, junto ao município e o governo federal, a abertura de leitos. Se não existe essa conversa, não sai, você não consegue financiar o custeio”.

Para ele, o hospital só será viável com a participação conjunta das três esferas. “Para um hospital público funcionar, você precisa conversar com o Ministério da Saúde, Estado e município juntos”, disse. “A conversa aconteceu com o Ministério da Saúde, mas o Estado não estava presente. Isso já gera problema”.

O secretário criticou decisões tomadas sem planejamento financeiro e disse que a discussão daqui para frente “tem que ser mais responsável”. “Você constrói o hospital sem falar com todo mundo e aí quem vai custear isso? Pega duas, três emendas parlamentares, constrói o hospital, e depois? Quem custeia? Para financiar internação, tem que ter o governo federal”.

Vilela lembra que o hospital foi uma das principais promessas da campanha de reeleição da prefeita e que, inclusive, foi cobrado para tirar o projeto do papel. “Foi um dos pilares da reeleição da nossa prefeita [Adriane]. Essa foi uma das coisas que ela me chamou e disse: ‘você vai precisar se dedicar a isso’. Então já teve a primeira reunião e eu fiz as minhas críticas”.

Apesar das críticas, o secretário afirma que a gestão pretende avançar no alinhamento institucional. “Então a gente vai fazer esse alinhamento e, se Deus quiser, até o final do mandato dela teremos o esqueleto desse hospital”.

O secretário afirmou ainda que pretende levar o projeto para discussão com o governo estadual e federal já no final do próximo mês. “Eu vou colocar o projeto na mesa com ele, nós vamos discutir juntos. Eles vão criticar o projeto, porque não teve discussão. Eu acredito que isso vai começar no mês de fevereiro”.

Mais verba – Vilela informou que novas reuniões serão realizadas com o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, para tratar do aumento do teto da MAC (Média e Alta Complexidade), que define o limite de recursos federais repassados mensalmente para custear serviços especializados do SUS, como internações, cirurgias e UTIs.

“A gente vai sentar para conversar. A prefeita já havia falado com ele [Mozart] por causa da Santa Casa; houve essa aproximação. Ficou da gente ir lá [em Brasília] agora em fevereiro para debater a situação da Santa Casa. Só que ele deixou bem claro que quer transparência”, disse o secretário de Saúde.

Segundo ele, o principal assunto será a situação da Santa Casa de Campo Grande, que enfrenta crise financeira e reivindica aumento nos repasses públicos. Além de cobrar “mais transparência” por parte da gestão do hospital, Vilela destacou que a ampliação do teto envolve negociações mais amplas.

“Quando você fala em aumentar o teto da MAC, já entra uma discussão de orçamento nacional”, afirmou. “Não é assim: tem que aumentar o teto da MAC para aumentar a Santa Casa. É preciso aumentar o teto da região de Campo Grande”, explica Vilela.

Segundo ele, o debate sobre o hospital municipal também passa necessariamente pela questão financeira e será colocado na mesa. “Aí, na reunião, a gente vai falar que existe o projeto e eu já quero levar a proposta, para ver se consegue o alinhamento. A construção é uma coisa, o custeio é outra. Para discutir o custeio, aí você vai ter que entrar na secretaria, porque senão vai sair só do município e do Estado — ou só do município — e não tem condição”.

Andamento travado – O Hospital Municipal foi apresentado pela Prefeitura como “porta municipal” para desafogar a demanda por vagas na rede, que hoje atende moradores de Campo Grande e também pacientes do interior.

Conforme noticiado anteriormente, o modelo previsto para o empreendimento é de parceria público-privada, em que a empresa vencedora constrói o hospital e a prefeitura paga um aluguel por 20 anos. Segundo Vilela, esse formato já é adotado em outros estados. “Esse modelo já existe em São Paulo, Paraná e Cuiabá”.

Atualmente, Vilela diz que o processo de licitação está “travado” na fase de esclarecimentos jurídicos, conforme consta no Portal da Transparência. Duas empresas apresentaram questionamentos, sendo que uma delas contesta o valor estimado da contratação. “Só que, se não faz desse jeito, lá na frente dá problema. Esse é o desafio”, disse Marcelo.

No Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande, a concorrência pública aparece em andamento. A última movimentação foi em agosto do ano passado. As empresas Endeal Engenharia (Paraná) e Odila Construtora solicitaram esclarecimentos.

O aviso de licitação foi publicado em 2 de julho de 2024. A Concorrência Eletrônica 11/2024 prevê a contratação de pessoa jurídica para implantação do complexo hospitalar. A modelagem é “built to suit” (locação sob demanda), com a unidade mobiliada e equipada, permitindo o funcionamento pleno de todas as áreas do hospital. O recebimento das propostas estava previsto para 27 de setembro de 2024.

Antes, em 21 de agosto de 2024, a prefeita publicou lei autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito para a construção do Hospital Municipal e para a aquisição de equipamentos e mobiliário. O empréstimo previsto era de até R$ 268.648.034,06.

De acordo com a Sesau, o valor total estimado do contrato é de R$ 842.161.293,46, para um prazo de 240 meses, incluindo custos da obra, projetos básicos e executivos, mobiliário, equipamentos e serviços previstos em edital.

Projeto – Conforme noticiado anteriormente, o Complexo Hospitalar Municipal deverá ser construído em terreno no Bairro Chácara Cachoeira, com capacidade para realizar até 20 mil procedimentos por mês. O investimento previsto para a construção é de R$ 210 milhões, enquanto mobiliário e equipamentos devem custar cerca de R$ 80 milhões.

A área total construída será de aproximadamente 14,9 mil metros quadrados, com 259 leitos, incluindo CTI (Centro de Terapia Intensiva), enfermarias e pronto-atendimento, além de 59 consultórios e salas de atendimento, 10 salas cirúrgicas e 19 salas destinadas a exames e diagnóstico.

A manutenção de elevadores, jardins, ar-condicionado, segurança, dedetização e outros serviços deverá gerar um custo aproximado de R$ 20 milhões por ano, sob responsabilidade da empresa que executar a obra. Após a assinatura do contrato, a vencedora terá prazo de dois anos para entregar o hospital pronto.