TCE viu irregularidades em licitação para abastecer frota municipal de Iguatemi
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) suspendeu o Pregão Eletrônico aberto pela Prefeitura de Iguatemi para a compra de combustíveis, com valor estimado em R$ 6,97 milhões. A decisão foi tomada em caráter liminar após a área técnica apontar uma série de irregularidades no planejamento da contratação.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul suspendeu o Pregão Eletrônico da Prefeitura de Iguatemi para aquisição de combustíveis, avaliado em R$ 6,97 milhões. A decisão liminar foi motivada por irregularidades no planejamento da contratação, incluindo ausência de documentação essencial e restrições à competitividade. Entre as principais falhas apontadas estão a falta do Plano de Contratações Anual, fragilidade na estimativa de quantitativos e a exigência injustificada de que o posto de combustível estivesse localizado na área urbana de Iguatemi. O prefeito Lídio Ledesma tem cinco dias úteis para apresentar justificativas.
O certame previa o registro de preços para aquisição de gasolina comum, diesel comum, diesel S10 e agente redutor ARLA 32, destinados ao abastecimento da frota municipal. Para o Tribunal, as falhas identificadas são suficientes para comprometer a legalidade e a economicidade do processo.
Entre os principais problemas apontados está a ausência de Plano de Contratações Anual, documento exigido pela Lei nº 14.133/2021 e considerado essencial para justificar a demanda do município. A equipe técnica também constatou fragilidade na estimativa dos quantitativos, sem memória de cálculo ou documentos que sustentem os volumes solicitados pelas secretarias, muitos deles superiores aos contratos anteriores.
Outro ponto considerado grave foi a restrição à competitividade, com exigência de que o posto de combustível estivesse localizado obrigatoriamente na área urbana de Iguatemi, sem justificativa técnica que demonstrasse vantagem econômica para a administração. Segundo o TCE-MS, a medida fere o princípio da isonomia e pode limitar a participação de concorrentes.
O edital também apresentou inconsistências no modelo de registro de preços, ao prever adesão de órgãos chamados de “caronas” sem observar os requisitos legais, além de exigir regularidade fiscal municipal para fornecimento de mercadoria, o que foi considerado inadequado à natureza do objeto.
Na decisão, o relator destacou que a continuidade do pregão poderia resultar em adjudicação e contratação com vícios, criando uma situação de difícil reversão e potencial prejuízo aos cofres públicos. Por isso, determinou a suspensão imediata da licitação e de todos os atos dela decorrentes.
O prefeito Lídio Ledesma (PSDB) foi intimado a cumprir integralmente a decisão e terá cinco dias úteis para apresentar justificativas e documentos que sanem as irregularidades apontadas. O descumprimento pode resultar na aplicação de multa.
Somente após a análise das explicações do município o Tribunal decidirá se o edital será corrigido, a licitação retomada ou definitivamente anulada.
O Campo Grande News solicitou resposta à prefeitura de Iguatemi e aguarda resposta.
