Programa permite que empresas consultem divergências fiscais antecipadamente e façam regularização espontânea
Em meio às mudanças provocadas pela reforma tributária, o Governo de Mato Grosso do Sul e representantes do setor produtivo reforçaram que o programa Regularize Já surge com uma proposta diferente da tradicional relação entre Fisco e contribuinte: prevenir problemas antes que eles se transformem em autuações.
O programa Regularize Já, iniciativa do Governo de Mato Grosso do Sul, propõe uma nova abordagem na relação entre Fisco e contribuinte, focando na prevenção de problemas antes que se transformem em autuações. A medida, discutida em reunião com representantes do setor produtivo, não prevê fiscalizações intensivas ou notificações em massa.O sistema permite que empresas, principalmente as do Simples Nacional, acessem antecipadamente informações sobre possíveis divergências entre movimentação financeira e dados declarados ao Fisco através da plataforma e-Fazenda. A iniciativa busca ampliar a transparência e dar previsibilidade aos contribuintes no contexto das mudanças trazidas pela reforma tributária.
O tema foi debatido em reunião que reuniu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gerson Claro, integrantes da área fazendária e entidades ligadas ao comércio e à contabilidade. O encontro teve como principal objetivo esclarecer dúvidas e reduzir a resistência inicial de empresários que temiam aumento de fiscalização ou medidas punitivas.
Segundo os participantes, a iniciativa não prevê “devassa fiscal” nem envio de notificações em massa. A lógica, conforme defendido durante as discussões, é permitir que o próprio empresário identifique inconsistências e faça a regularização espontaneamente, evitando multas e disputas administrativas.
Acesso antecipado às divergências
O programa funciona como um sistema de autorregularização. Empresas passam a ter acesso antecipado a informações que apontam possíveis diferenças entre a movimentação financeira e os dados declarados ao Fisco.
Esses dados ficam disponíveis de forma contínua na plataforma e-Fazenda, permitindo acompanhamento permanente da situação fiscal. A medida atinge principalmente negócios enquadrados no Simples Nacional, que representam a grande maioria das empresas ativas no Estado.
A proposta, segundo o governo e entidades empresariais, é ampliar a transparência e dar previsibilidade ao contribuinte em um cenário tributário considerado mais complexo após a reforma em andamento no país.
Diálogo para reduzir tensão
Representantes da Secretaria de Fazenda, Assembleia Legislativa e instituições como Fecomércio-MS, FAEMS, FCDL-MS, CRC-MS, Sebrae-MS e Sescon-MS participaram do encontro e manifestaram apoio ao modelo, apontando o programa como ferramenta de orientação e prevenção de conflitos.
Para Gerson Claro, a aproximação entre poder público e setor produtivo é essencial para evitar insegurança jurídica. A avaliação é de que, quando o contribuinte entende previamente sua situação fiscal, diminui-se o risco de autuações e judicializações.
Na prática, o Regularize Já tenta mudar o foco da fiscalização tradicional — baseada na punição posterior — para um modelo preventivo, em que a regularização ocorre antes da penalidade.
Transição tributária no radar
A discussão ganha peso justamente no momento em que empresas atravessam a adaptação às novas regras tributárias nacionais. Para o setor produtivo, a principal preocupação é evitar erros operacionais que possam gerar passivos fiscais futuros.
A aposta do governo é que a transparência de dados e o acompanhamento contínuo reduzam conflitos e fortaleçam o ambiente de negócios, criando uma relação menos reativa e mais colaborativa entre Estado e contribuinte.
