Manual orienta servidores sobre regras eleitorais e cria plantão para tirar dúvidas em até 48 horas
Com a aproximação de mais um ciclo eleitoral — período em que decisões administrativas passam a caminhar lado a lado com a legislação — a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) decidiu antecipar o debate e apostar na prevenção. Nesta quinta-feira (12), a instituição lançou o Manual de Conduta Eleitoral 2026, um guia prático criado para ajudar gestores e servidores públicos a atravessar o calendário político sem riscos jurídicos.
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul lançou o Manual de Conduta Eleitoral 2026, documento que visa orientar gestores e servidores públicos sobre as regras do período eleitoral. O guia traz interpretações atualizadas da Lei das Eleições e entendimentos recentes da Justiça Eleitoral. A iniciativa inclui um plantão virtual para esclarecimento de dúvidas em até 48 horas. O manual aborda principalmente as condutas vedadas durante o período eleitoral, como uso indevido de bens públicos, cessão irregular de servidores e restrições à publicidade oficial, temas que costumam gerar mais questionamentos.
A proposta é simples, mas estratégica: transformar uma legislação considerada complexa em orientação acessível para quem está na ponta da administração pública. O documento reúne regras, prazos e interpretações atualizadas da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), além de entendimentos recentes da Justiça Eleitoral e fundamentos doutrinários que ajudam a esclarecer dúvidas recorrentes.
Apresentado durante reunião da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MS, o manual funciona como uma espécie de mapa para o período eleitoral — fase em que decisões administrativas rotineiras podem ganhar repercussão jurídica se ultrapassarem os limites legais.
Segundo a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, a intenção foi justamente reduzir incertezas. “Nosso primeiro objetivo foi permitir que servidores e gestores naveguem pelo calendário eleitoral com segurança jurídica. Sabemos que a legislação é extensa e, muitas vezes, de difícil interpretação”, explicou.
Guia prático para evitar irregularidades
Atualizada em relação à edição anterior, a nova versão incorpora decisões recentes dos tribunais e consolida orientações administrativas já aplicadas pela própria Procuradoria. O conteúdo está dividido em três grandes blocos, sendo o principal dedicado às chamadas condutas vedadas, previstas entre os artigos 73 e 77 da Lei das Eleições.
Entre os exemplos detalhados estão situações que tradicionalmente geram dúvidas dentro do poder público:
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uso de bens públicos em benefício de candidaturas;
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cessão de servidores para atividades eleitorais durante o expediente;
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promoção institucional de programas sociais em período proibido;
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restrições à publicidade oficial;
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limites para transferências voluntárias de recursos nos meses que antecedem o pleito.
A chefe da Procuradoria de Assuntos Eleitorais (PEL), Marcela Gaspar, destaca que essa parte concentra o maior volume de consultas feitas em anos eleitorais.
“O manual foi estruturado para orientar de forma direta. A parte mais robusta trata justamente das condutas vedadas, porque é onde surgem as maiores dúvidas dos gestores”, afirmou.
Plantão jurídico em até 48 horas
Além do material orientativo, a PGE anunciou uma novidade operacional: um plantão virtual tira-dúvidas, criado para responder questionamentos encaminhados por agentes públicos em até 48 horas.
A iniciativa busca evitar erros antes que eles aconteçam — estratégia que, segundo a instituição, reduz riscos administrativos e eleitorais. Questões simples, já pacificadas pela Procuradoria, terão resposta rápida; casos mais complexos poderão receber análise aprofundada.
Calendário já no radar
O manual também traz o cronograma completo das Eleições Gerais de 2026, com primeiro turno previsto para 4 de outubro e eventual segundo turno em 25 de outubro. As posses dos eleitos devem ocorrer entre janeiro e fevereiro de 2027.
Durante o lançamento, participaram ainda autoridades do sistema eleitoral e jurídico estadual, como a desembargadora Elizabete Anache, ouvidora do TRE/MS, a juíza Kelly Gaspar Duarte, diretora da Escola Judiciária Eleitoral, e o presidente da OAB/MS, Bito Pereira.
Prevenção como estratégia
Mais do que um documento técnico, o manual surge como instrumento de prevenção institucional. Em anos eleitorais, pequenas decisões administrativas podem ser interpretadas como favorecimento político — cenário que costuma gerar questionamentos judiciais e desgaste público.
Ao sistematizar regras e oferecer orientação antecipada, a PGE aposta na transparência como forma de proteger tanto a administração quanto o próprio processo democrático.
No fim das contas, a mensagem é clara: em ano de eleição, conhecer as regras não é apenas obrigação legal — é também a melhor forma de garantir que a disputa aconteça dentro das mesmas condições para todos.
