Acréscimos ao salário-base serão feitos em 4 etapas; proposta será votada amanhã (2) na Câmara Municipal
A prefeitura de Campo Grande encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que propõe reajuste escalonado ao salário-base da terceira classe dos profissionais em serviços de saúde ao longo de três anos. Segundo o Executivo, a medida é fruto de negociações com o Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais) e foi aprovada pela categoria após discussão interna.
A Prefeitura de Campo Grande enviou à Câmara Municipal projeto de lei complementar que prevê reajuste escalonado para profissionais de saúde da terceira classe. A proposta, negociada com o Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais (Sisem), estabelece aumentos entre 2025 e 2028.O plano contempla acréscimos de R$ 150 em novembro de 2025, R$ 200 em novembro de 2026, R$ 200 em novembro de 2027 e R$ 200 em abril de 2028. A medida beneficiará profissionais graduados como assistentes sociais, farmacêuticos, fisioterapeutas, entre outros. Para viabilizar o impacto financeiro, haverá redução no auxílio-alimentação.
A proposta estabelece quatro etapas de aumento no salário-base. Caso seja aprovada, a terceira classe passará a receber acréscimos de R$ 150 em novembro de 2025, R$ 200 em novembro de 2026, mais R$ 200 em novembro de 2027 e outros R$ 200 em abril de 2028. Todos os valores serão incorporados de forma permanente.
Conforme a Lei Complementar 381/2020, que organiza a carreira dos profissionais em serviços de saúde, a terceira classe corresponde ao nível inicial da carreira e é formada por servidores que possuem graduação na área específica exigida para o cargo.
Entre as categorias que integram essa carreira estão assistente social, farmacêutico, farmacêutico-bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo e terapeuta ocupacional, desde que tenham ingressado antes da obtenção de títulos de especialização, residência, mestrado ou doutorado, que permitem a ascensão para classes superiores.
Na mensagem enviada ao Legislativo, a prefeitura afirma que o texto é resultado de reuniões com representantes do Sisem, que validaram a proposta após consulta à categoria. O Executivo também destaca que o reajuste foi calculado com base na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e respeita os limites de despesa com pessoal e a capacidade financeira do município.
O projeto ainda prevê que, para viabilizar o impacto financeiro dos reajustes, haverá redução no valor do auxílio-alimentação após a efetivação dos aumentos. No entanto, o texto não especifica o valor nem o percentual dessa redução.
A prefeitura afirma que a repactuação entre salário-base e benefício foi construída “na avaliação da capacidade financeira de absorver os impactos dos índices a serem aplicados por ocasião da proposta inserida no referido projeto de lei”.
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