Senado apresenta plano inédito para comércio internacional

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado deu um passo considerado inédito para reposicionar o Brasil no cenário internacional. Em relatório apresentado nesta quinta-feira (4), o colegiado propõe uma estratégia nacional integrada de inserção internacional, reunindo ações legislativas e administrativas voltadas para competitividade, modernização regulatória, política industrial, logística e diplomacia econômica.

O documento é resultado do Grupo de Trabalho de Comércio Exterior da CRE, criado e coordenado pelo presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que conduziu um processo descrito por especialistas como o mais abrangente já realizado no Senado sobre comércio exterior e projeção global do país.

Um esforço sem precedentes dentro do Senado

O grupo realizou 36 reuniões técnicas, debateu estudos complexos e recebeu contribuições de órgãos com forte peso institucional — como o Tribunal de Contas da União (TCU), Itamaraty, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, academia, entidades empresariais e especialistas em infraestrutura, logística e regulação.

Segundo Nelsinho Trad, o Senado conseguiu, pela primeira vez, costurar de forma orgânica todos os “fios” que compõem o ecossistema das relações internacionais brasileiras:

“Reunimos política comercial, política industrial, logística, inovação, sustentabilidade e diplomacia econômica numa única visão. O Brasil não pode mais tratar a inserção internacional como política isolada.”

O parlamentar destaca que, diferentemente de relatórios fragmentados que surgem ao longo dos anos, o documento apresentado agora funciona como um plano estruturante, pensado para orientar escolhas públicas e privadas de longo prazo.

Gargalos históricos mapeados — e soluções apontadas

O relatório identifica um conjunto de limitações estruturais que impedem o Brasil de competir no mesmo nível das grandes economias:

• baixa produtividade acumulada há 30 anos;

• excesso de burocracia e normas conflitantes;

• custos elevados de transporte e logística;

• dependência quase total do modal rodoviário;

• pouca diversificação comercial;

• dificuldade de micro e pequenas empresas para exportar;

• imprevisibilidade regulatória e insegurança jurídica.

A partir desse diagnóstico, o documento propõe reformas e diretrizes para modernizar procedimentos, reduzir barreiras, agilizar processos e dar coerência estratégica à política externa e industrial.

Três eixos centrais: comércio, estratégia global e logística

O relatório se organiza em três grandes eixos:

1. Política comercial e industrial
   – abertura gradual com proteção competitiva,
   – redução de barreiras,
   – incentivo à inovação e digitalização,
   – revisão da tributação sobre exportadores e importadores.

2. Estratégia internacional e acordos comerciais
   – fortalecimento da atuação no Mercosul,
   – ampliação de acordos com Ásia, Oriente Médio e África,
   – diversificação de mercados,
   – valorização da diplomacia econômica.

3. Logística e infraestrutura para competitividade
   – modernização do transporte multimodal,
   – melhoria das concessões,
   – ampliação dos investimentos,
   – atualização do licenciamento ambiental como fator de eficiência econômica.

Para Trad, o país precisa deixar de pensar em comércio exterior como um tema restrito à diplomacia e passar a enxergá-lo como estratégia de desenvolvimento nacional.

Brasil pode ser potência global na economia verde

O relatório aponta que o mundo vive uma disputa crescente por cadeias de valor sustentáveis. Nelsinho Trad defende que o Brasil tem condições de liderar esse movimento, mas permanece incapaz de transformar seu potencial em estratégia coordenada:

“Poucos países possuem a matriz energética, a capacidade agrícola e a biodiversidade do Brasil. Mas ainda falta traduzir isso em política pública de longo prazo.”

O documento menciona oportunidades como:

• exportação de biocombustíveis, hidrogênio verde e energia solar;

• certificações ambientais que agregam valor a produtos nacionais;

• exploração sustentável da biodiversidade;

• mercados globais interessados em produtos de baixa emissão.

Governo e Senado reconhecem avanço institucional

Representantes do Executivo elogiaram o caráter técnico e a amplitude do trabalho.

O Itamaraty destacou que o relatório mostra maturidade institucional, aproximando Executivo e Legislativo em temas que exigem coordenação de Estado.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apontou que a proposta dialoga com a modernização em curso no comércio exterior, incluindo:

• a ampliação do Portal Único,

• revisão e digitalização de processos,

• integração de órgãos anuentes,

• avanço em negociações com Singapura, União Europeia, Indonésia e países do Sul global.

Consultores reforçam: país está estagnado há décadas

Os consultores do Senado que participaram do GT afirmaram que o Brasil vive estagnação de produtividade desde os anos 1990 — com exceção do agronegócio — e que o país mantém um mercado interno fechado, falta previsibilidade e apresenta sérios entraves logísticos.

Entre as recomendações técnicas estão:

• harmonização regulatória;

• desoneração gradual de importação de serviços;

• maior integração de micro e pequenas empresas às cadeias globais;

• ampliação de acordos comerciais.

Licenciamento ambiental e transporte: pilares para destravar investimentos

A área de transportes foi analisada por 16 entidades e especialistas. O relatório destaca que o país não pode continuar dependente do modal rodoviário e precisa avançar em:

• ferrovias integradas a hidrovias;

• ampliação de corredores de exportação;

• concessões mais transparentes e estáveis;

• segurança jurídica para investidores;

• licenciamento ambiental eficiente.

A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), aprovada após intensos debates, é tratada como peça estratégica para dar previsibilidade a projetos de infraestrutura — ainda que pendente de possíveis judicializações.

Um plano de Estado, não de governo

A principal mensagem do relatório — e defendida insistentemente por Nelsinho Trad — é que a inserção internacional do Brasil não pode depender de conjunturas políticas. Ele deve se tornar política de Estado, capaz de atravessar governos e dar ao país uma rota clara de desenvolvimento e competitividade.

“Este relatório não termina aqui. Ele é base para construir um Brasil mais aberto, moderno e protagonista no cenário global”, afirma o senador.