Ao analisar o caso, o STJ considerou que o uso isolado do reconhecimento fotográfico — ainda mais feito de forma irregular — não constitui prova suficiente para condenar alguém. A corte reconheceu a ilegalidade do procedimento e aplicou o artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, que determina absolvição quando não há provas de autoria.
