Os ministros ouviram os argumentos das partes envolvidas e deixam os votos para sessão posterior
O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (11), a fase de sustentações orais dos quatro processos que discutem o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com isso, a votação dos ministros ficou para 2026, em data ainda a ser definida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 2026 a votação dos quatro processos que discutem o marco temporal para demarcação de terras indígenas, após concluir a fase de sustentações orais. A decisão segue o procedimento adotado durante a presidência do ex-ministro Luís Roberto Barroso para casos de grande relevância nacional.O tema retornou à pauta após o STF declarar a inconstitucionalidade da tese em 2023. Embora o presidente Lula tenha vetado parte da Lei 14.701/2023, o Congresso derrubou o veto, mantendo a proposta que limita o direito às terras indígenas àquelas ocupadas ou em disputa judicial desde 5 de outubro de 1988.
A Corte entrará em recesso a partir do dia 20 de dezembro, retornando aos trabalhos em fevereiro do próximo ano. A decisão de adiar a votação já era esperada, uma vez que esse procedimento foi adotado pelo STF durante a presidência do ex-ministro Luís Roberto Barroso.
Com essa prática, os ministros ouvem os argumentos das partes envolvidas e proferem os votos em uma sessão posterior, o que lhes permite refletir melhor sobre as questões levantadas. Essa medida é aplicada em julgamentos de grande relevância para o país.
O tema do marco temporal voltou à pauta do STF após a Corte declarar, em 2023, que a tese é inconstitucional. A proposta havia sido barrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso. No entanto, os parlamentares derrubaram o veto, revalidando a ideia de que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse ou em disputa judicial desde o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Após a derrubada do veto presidencial, os partidos PL, PP e Republicanos entraram com ações no STF para manter a validade da lei que reconhece o marco temporal. Por outro lado, entidades indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade dessa tese.
Em paralelo, o Senado aprovou, nesta semana, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que insere o marco temporal diretamente na Constituição.
Durante a sessão de quinta-feira, o STF ouviu as primeiras sustentações das partes envolvidas nos processos, incluindo representantes do PP e do Senado, que defendem a tese do marco temporal, e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e do PSOL, que se posicionam contra essa restrição.
Na tarde de hoje, a fase de sustentações foi concluída. A advogada Paloma Gomes, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), destacou a violência contra os povos indígenas, citando que 211 indígenas foram assassinados no país em 2024. Ela afirmou que a Lei 14.701/2023 é mais uma tentativa de dificultar a posse indígena, reforçando práticas coloniais disfarçadas de legalidade.
O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, da Conectas Direitos Humanos, afirmou que a lei do marco temporal não considerou um diálogo institucional com os povos indígenas, tratando-os como “sujeitos ocultos”. Ele destacou a importância de respeitar a cultura indígena e envolvê-los na defesa e construção das normas relacionadas às suas terras.
