Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o texto-base do PL (Projeto de Lei) de nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, por 48 votos a 25, em Brasília (DF). A proposta reduz critérios para cálculo de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e avançou após acordo político no plenário. O texto segue para sanção presidencial após votação concluída no mesmo dia.
O Senado Federal aprovou o PL da Dosimetria por 48 votos a 25, que reduz critérios para cálculo de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. O texto, que segue para sanção presidencial, recebeu apoio de dois senadores de Mato Grosso do Sul: Tereza Cristina e Nelsinho Trad. O projeto altera a Lei de Execução Penal, permitindo progressão de regime após cumprimento de um sexto da pena e autoriza remição em prisão domiciliar. A mudança pode beneficiar mais de 280 condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão.
A bancada de Mato Grosso do Sul teve dois votos favoráveis e um contrário ao projeto. Votaram “sim” os senadores Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD). A senadora Soraya Thronicke (Podemos) votou “não” à proposta.
O plenário aprovou o parecer do relator Esperidião Amin (PP-SC), que manteve mudanças feitas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O relator acatou emenda de Sergio Moro (União-PR) para limitar efeitos da redução de pena nos crimes contra o Estado Democrático de Direito. A comissão considerou a alteração como ajuste de redação, o que evitou o retorno do texto à Câmara.
Antes da votação em plenário, a CCJ aprovou o projeto por 17 votos a 7, após quase cinco horas de discussão. A sessão chegou a ser suspensa por pedido de vista, mas terminou no mesmo dia. Senadores divergiram sobre o alcance da emenda e sobre o rito adotado.
O projeto altera a Lei de Execução Penal e redefine percentuais mínimos para progressão de regime. A proposta permite a progressão após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais maiores para crimes mais graves. O texto também autoriza a remição de pena em prisão domiciliar.
A mudança pode beneficiar mais de 280 condenados pelos atos de 8 de janeiro. Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e três meses de prisão. No caso de liderança de organização criminosa, o texto fixa cumprimento mínimo de 50% da pena.
A base do governo orientou voto contrário ao projeto durante a tramitação. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que buscou apenas acordo de procedimento para levar o texto à votação. Segundo ele, a iniciativa não teve aval do Planalto.
