Plenário decidiu manter tramitação normal de proposta que trata de jogos de azar
Senado Federal rejeitou, na noite desta quarta-feira (17), o pedido de urgência para votar o projeto que libera cassinos e bingos no Brasil. A proposta também legaliza o jogo do bicho e autoriza apostas em corridas de cavalos. A decisão ocorreu no Plenário, em Brasília (DF), por 36 votos a 28, durante a última sessão deliberativa do ano.
O Senado Federal rejeitou o pedido de urgência para votar o projeto que libera cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. A decisão ocorreu na última sessão deliberativa do ano, com 36 votos contrários e 28 favoráveis. O projeto, que tramita desde 1991, divide opiniões entre os parlamentares. Enquanto a bancada evangélica aponta riscos sociais e possível estímulo a crimes financeiros, defensores argumentam que a regulamentação fortaleceria o turismo e a arrecadação de impostos. A matéria seguirá tramitação normal, sem data definida para votação.
Com o resultado, o texto seguirá o rito normal de tramitação no Senado. O anúncio da votação do requerimento partiu do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Ele comunicou a decisão logo no início da sessão.
O projeto em debate é o PL (Projeto de Lei) de nº 2.234/2022, aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. O relator no Senado, senador Irajá (PSD-TO), deu parecer favorável à proposta. Ele também incorporou emendas e apresentou ajustes ao texto original.
A proposta está em análise no Senado desde 2022. O texto passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 19 de junho de 2024. Desde então, aguardava votação no Plenário.
O projeto tem origem na Câmara dos Deputados e foi apresentado em 1991. A matéria divide opiniões entre os senadores. Parte dos parlamentares aponta riscos sociais e econômicos com a liberação dos jogos.
Senadores contrários afirmaram que a proposta pode incentivar o vício em apostas. Eles também citaram possível estímulo a crimes financeiros e outras atividades ilegais. A bancada evangélica liderou parte das críticas ao texto.
Já parlamentares favoráveis defenderam a regulamentação dos jogos. Eles afirmaram que a liberação pode fortalecer o turismo e gerar arrecadação de impostos. O argumento central é que a atividade já ocorre de forma irregular no país.
Com a rejeição da urgência, não há data definida para a votação do projeto. A matéria seguirá o calendário normal do Senado. O tema deve voltar ao Plenário apenas no próximo ano legislativo.
