Executivo sancionou apenas 7 emendas ao Plano Plurianual e 321 à Lei Orçamentária Anual
A Prefeitura de Campo Grande vetou 750 emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores ao PPA (Plano Plurianual) 2026-2029 e à LOA (Lei Orçamentária Anual). Os vetos foram publicados em edições extras do Diário Oficial.
A Prefeitura de Campo Grande vetou 750 emendas parlamentares ao PPA (Plano Plurianual) 2026-2029 e à LOA (Lei Orçamentária Anual), representando 56% do total aprovado pela Câmara Municipal. Das 1.078 propostas apresentadas pelos vereadores, apenas 328 foram sancionadas pelo Executivo.A prefeita Adriane Lopes justificou os vetos com base em critérios técnicos, operacionais e financeiros, visando manter o equilíbrio fiscal. A LOA 2026 prevê orçamento de R$ 6,9 bilhões, incluindo 317 emendas impositivas, com cada vereador destinando R$ 830 mil, metade para a saúde.
Ao todo, os vereadores aprovaram 347 emendas ao PPA e 731 à LOA, somando 1.078 propostas. No entanto, o Executivo sancionou apenas sete emendas ao Plano Plurianual e 321 à Lei Orçamentária Anual. Em relação a esta última, a rejeição representa o equivalente a 56% do total aprovado pela Câmara Municipal.
Dentro da LOA, 317 emendas são impositivas, ou seja, de execução obrigatória pela prefeitura. Cada vereador destinou R$ 830 mil nessa modalidade, sendo metade do valor obrigatoriamente direcionada para a área da saúde.
Aprovadas entre novembro e dezembro pela Câmara, as duas diretrizes integram o planejamento de aplicação dos recursos municipais. A diferença técnica entre elas é que o PPA funciona como um planejamento estratégico de médio prazo, enquanto a LOA é o instrumento operacional de curto prazo que autoriza, de fato, os gastos do exercício seguinte.
A Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê um orçamento de R$ 6,9 bilhões para Campo Grande. Para justificar os vetos, a prefeita Adriane Lopes (PP) destacou que a proposta foi elaborada considerando o ajuste fiscal em vigor, com o objetivo de manter o equilíbrio entre receita e despesa, preservando os investimentos já aprovados pelos órgãos competentes.
Em relação ao PPA, a prefeitura apresentou justificativa semelhante. Segundo o texto, “o veto ora apresentado fundamenta-se exclusivamente em critérios de ordem técnica, operacional e financeira, imprescindíveis para a responsabilidade fiscal e a coerência do planejamento orçamentário municipal. Não se trata, portanto, de discordância quanto ao mérito das proposições, mas de limitações legais e administrativas que impedem sua plena execução”.
A reportagem procurou o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), para comentar os vetos, e aguarda retorno.
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