Procuradoria entendeu que publicação teve cunho político e não configurou crime contra a honra do presidente
O MPF (Ministério Público Federal) arquivou um inquérito policial que investigava um morador de Mato Grosso do Sul, que trabalha como pintor, por compartilhar nas redes sociais uma montagem em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece associado à expressão “Zé Pilantra”. A decisão considerou que a publicação teve caráter político e não configurou crime contra a honra do chefe do Executivo.
O Ministério Público Federal arquivou inquérito que investigava um pintor de Mato Grosso do Sul por compartilhar montagem associando o presidente Lula à expressão “Zé Pilantra”. O caso faz parte de 57 pedidos de investigação feitos pelo governo federal sobre supostos crimes contra a honra presidencial. A decisão considerou que a publicação teve caráter político, sem configurar crime contra a honra do presidente. O MPF destacou que o chefe do Executivo está sujeito a maior exposição pública e deve ter maior tolerância às críticas, tendo a Justiça confirmado o arquivamento definitivo do caso.
O caso integra um conjunto de ao menos 57 pedidos de investigação feitos pelo governo federal, nos últimos anos, sobre supostos crimes contra a honra do presidente da República. Entre esses pedidos estão episódios envolvendo Mato Grosso do Sul, como a divulgação da imagem que mostrava Lula vestido como Zé Pilintra, entidade presente em religiões de matriz africana, acompanhado da frase “Não cobre o IPVA do meu celta, Zé Pilantra”.
Cabe ao Ministério da Justiça solicitar a apuração de possíveis agressões à honra do presidente. As suspeitas chegam à pasta por diferentes canais, incluindo relatos feitos à polícia, ao Ministério Público e situações identificadas pela própria equipe de segurança presidencial.
Segundo informações da Folha de São Paulo, que teve acesso aos inquéritos, a apuração relacionada à montagem tramitou por diversos órgãos entre julho de 2024 e dezembro de 2025, quando acabou sendo arquivada. A investigação teve início após uma denúncia registrada no canal virtual do Disque 100, que apontava possível intolerância religiosa.
O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) encaminhou o caso ao Ministério da Justiça, ao entender que o alvo da montagem não eram as religiões de matriz africana, mas sim o presidente da República. Seis dias depois, o então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, solicitou a abertura de inquérito.
As apurações foram conduzidas por equipes da Polícia Federal de dois estados. No caso de Mato Grosso do Sul, os agentes ouviram o homem que compartilhou a imagem. Ele afirmou trabalhar como pintor, declarou-se conservador e crítico à esquerda, e disse não ter tido a intenção de atacar qualquer religião ao divulgar a montagem.
Ao final da investigação, no fim de novembro, o MPF decidiu pelo arquivamento do inquérito policial. No despacho, a Procuradoria destacou que o presidente da República está sujeito a maior exposição pública e ao escrutínio da sociedade, “devendo ter maior tolerância às críticas e às cobranças”.
O MPF também afirmou que a publicação teve cunho político, com o objetivo de criticar ou demonstrar oposição ao presidente, e não de atingir sua honra pessoal. Dias depois, a Justiça confirmou o arquivamento do caso, encerrando definitivamente a investigação.
