Dificuldade técnica para volta dos 20% de desconto

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto (PSDB), o Papy, avaliou como tecnicamente difícil a retomada do desconto de 20% no IPTU de 2026 e afirmou que a medida pode provocar a paralisação da arrecadação do imposto por até 60 dias. A declaração foi feita nesta sexta-feira (9), em meio ao impasse entre o Legislativo e a Prefeitura sobre o reajuste do tributo e a redução do desconto à vista.

A fala ocorre no mesmo dia em que a Comissão Especial do IPTU anunciou o encerramento das negociações com o Executivo municipal para tentar barrar o aumento do imposto e restabelecer o desconto integral. Em coletiva, o presidente da comissão, vereador Rafael Tavares (PL), afirmou que não houve avanço nas tratativas e que os próximos passos serão definidos em reunião marcada para a próxima segunda-feira (12).

Segundo Papy, a possibilidade de convocação de uma sessão extraordinária da Câmara continua em análise, mas depende de uma posição final da prefeita Adriane Lopes (PP). “Extraordinária é uma opção que temos, como falei desde o início, mas estamos esperando a posição dela. Estão realmente tentando achar um caminho para recuar. Importante que a prefeita voltou a dialogar”, afirmou.

O presidente da Câmara disse ainda que passou a acompanhar mais de perto as negociações e que pretende levar novas informações aos vereadores assim que possível. Ele ressaltou, no entanto, que há entraves técnicos relevantes. “Ela tem uma dificuldade técnica em reemitir carnês e recalcular os impostos. Há possibilidade de o município ficar até 60 dias sem recebimentos”, explicou.

A avaliação vai ao encontro do que foi dito pela própria prefeita Adriane Lopes, que também apontou impactos severos na arrecadação caso haja a retomada do desconto de 20%. Durante coletiva na tarde de sexta-feira, ela afirmou que as equipes técnicas estudaram a possibilidade, mas destacaram as consequências. “Teríamos que relançar todos os carnês. Esse processo levaria cerca de 60 dias, paralisaria uma parte significativa da arrecadação e prejudicaria o município de forma drástica”, declarou.

Enquanto isso, a Comissão Especial do IPTU mantém a discussão sobre alternativas legislativas. Além de dois projetos em tramitação, um da vereadora Luiza Ribeiro (PT) e outro do vereador Landmark Rios (PT), Rafael Tavares informou que a intenção é elaborar um decreto legislativo ou um projeto complementar a ser encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara. Segundo ele, há apoio dos vereadores com quem conversou, mas a decisão depende da convocação formal pela presidência da Casa.

A comissão também protocolou ofício solicitando oficialmente a convocação de sessão extraordinária para discutir os decretos do Executivo que promoveram o aumento do IPTU e a redução do desconto. No documento, os vereadores destacam os impactos sociais, econômicos e jurídicos da medida e apontam insatisfação generalizada dos contribuintes diante dos valores cobrados nos carnês de 2026.

Mesmo com o recesso parlamentar, a possibilidade de uma sessão extraordinária não está descartada, inclusive com participação remota dos vereadores. “A Casa precisa se posicionar”, defendeu Rafael Tavares. Já o presidente da Câmara reforçou que a decisão será tomada a partir do desfecho das conversas com o Executivo, ponderando os efeitos fiscais e administrativos para o município.