Parlamentares pretendem derrubar os efeitos do decreto que alterou a forma de cobrança da coleta em 2026
A Câmara Municipal de Campo Grande realizará sessão extraordinária nesta segunda-feira (12), a partir das 20h, para deliberar sobre a suspensão dos efeitos do decreto que alterou a forma de lançamento e pagamento da taxa de coleta de lixo no município. A convocação foi oficializada por meio de edital publicado no Diário do Legislativo e assinada pelo presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB).
A Câmara Municipal de Campo Grande realizará sessão extraordinária nesta segunda-feira para votar a suspensão do decreto que alterou a forma de lançamento e pagamento da taxa de coleta de lixo. A convocação, assinada pelo presidente Epaminondas Neto (PSDB), ocorrerá às 20h, sem remuneração aos vereadores. O Projeto de Lei Complementar nº 1.016/25, de autoria da Mesa Diretora, visa suspender os efeitos do Decreto nº 16.402, que trata da taxa de resíduos sólidos domiciliares para 2026. A decisão surge após reuniões entre vereadores e o Executivo municipal, em resposta à repercussão negativa do aumento do IPTU e da taxa de lixo.
De acordo com o edital, todos os vereadores estão convocados para participar da 1ª Sessão Extraordinária, que ocorrerá sem remuneração. Na ordem do dia consta apenas uma matéria, que será apreciada em turno único de discussão e votação: o Projeto de Lei Complementar nº 1.016/25, de autoria da Mesa Diretora.
A proposta suspende os efeitos do Decreto nº 16.402, de 29 de setembro de 2025, que “dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares para o exercício de 2026”.
A convocação da sessão extraordinária ocorre após uma série de reuniões internas entre os vereadores e diálogos institucionais com o Executivo municipal, em meio à repercussão negativa do aumento do IPTU e da taxa de lixo junto à população. Conforme já manifestado publicamente pelo presidente da Câmara, a taxa de coleta de lixo passou a ser tratada como o principal foco do Legislativo por atingir todos os contribuintes de forma linear, diferentemente de outros dispositivos do IPTU.
O projeto que será analisado busca, especificamente, suspender os efeitos do decreto da Prefeitura relacionado à taxa de resíduos sólidos, sem tratar diretamente de outros pontos do IPTU. A matéria foi protocolada pela Mesa Diretora e será submetida ao plenário para decisão dos parlamentares.
O edital de convocação foi datado e assinado nesta segunda-feira pelo presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Neto, formalizando a realização da sessão extraordinária e a pauta a ser deliberada.
A sessão está marcada para as 20h e será aberta à apreciação do plenário, conforme previsto no regimento da Casa.
