Lei prevê despesas de R$ 6,54 trilhões, meta de superávit e R$ 61 bilhões em aditivos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual de 2026. A medida foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), em Brasília. O texto define receitas e despesas do governo federal para o próximo ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2026, com veto a R$ 400 milhões em emendas parlamentares. O Orçamento total é de R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões e salário mínimo fixado em R$ 1.621.A lei prevê R$ 271,3 bilhões para Saúde, R$ 233,7 bilhões para Educação e R$ 158,63 bilhões para o Bolsa Família. Das emendas parlamentares, que totalizam R$ 61 bilhões, R$ 37,8 bilhões são de execução obrigatória. O governo ainda planeja remanejar R$ 11 bilhões em emendas para outras prioridades.
Durante a sanção, Lula vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, os trechos foram incluídos pelo Congresso e não constavam na proposta original do Executivo. A exclusão ocorreu por descumprimento da lei que regula a apresentação dessas emendas.
Os vetos agora seguem para análise de deputados e senadores. O Congresso pode manter a decisão presidencial ou derrubá-la em sessão conjunta. Até essa definição, os valores vetados permanecem bloqueados no Orçamento.
O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões. A lei estabelece meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões ao final do exercício. O objetivo fiscal admite resultado entre déficit zero e superávit maior, conforme regras vigentes.
O salário mínimo foi fixado em R$ 1.621, acima dos R$ 1.518 pagos atualmente. O valor impacta aposentadorias, pensões e benefícios vinculados ao piso nacional. O reajuste entra em vigor a partir de janeiro de 2026.
A área da Saúde contará com R$ 271,3 bilhões ao longo do ano. Já a Educação terá previsão de R$ 233,7 bilhões no orçamento federal. Os valores englobam despesas obrigatórias e programas mantidos pelos ministérios.
O Bolsa Família terá dotação de R$ 158,63 bilhões. O programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do Ensino Médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Outro R$ 4,7 bilhões foram reservados para a política de subsídio ao gás de cozinha.
O texto aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões são impositivos, com execução obrigatória pelo governo. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões.
As emendas de bancada estadual ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não exigem pagamento obrigatório, totalizam R$ 12,1 bilhões. Esse tipo de recurso concentra parte das discussões entre Executivo e Legislativo.
Além dos vetos anunciados, o governo avalia editar atos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas. A intenção é direcionar os valores para outras ações prioritárias. As medidas devem ser publicadas ao longo da execução orçamentária de 2026.
