Medida atingiria motoristas de motos e carros de passeio; presidente argumentou que a medida elevaria custos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (27), o trecho de um projeto de lei que previa a exigência de exame toxicológico para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis de passeio). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
Presidente Lula veta exigência de exame toxicológico para CNH de carros e motos. A medida, que constava em projeto de lei aprovado pelo Congresso, previa a obrigatoriedade do teste para as categorias A e B. O presidente justificou o veto alegando impacto financeiro para motoristas não profissionais e possível aumento da informalidade no trânsito.Sancionado o restante do projeto que cria a “carteira social”. O programa, financiado por multas de trânsito, custeará a CNH para pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico. O veto ao exame toxicológico será analisado pelo Congresso, que pode derrubá-lo. Atualmente, o teste é obrigatório apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E.
A proposta vetada havia sido incluída por parlamentares no texto que cria a chamada “carteira social”, mecanismo que permite o custeio da CNH para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), utilizando recursos provenientes de multas de trânsito. O restante do projeto foi sancionado por Lula, incluindo o uso do fundo para custear habilitações de baixa renda, mas a ampliação do exame toxicológico foi barrada.
Atualmente, o exame toxicológico é obrigatório apenas para condutores das categorias C, D e E, que atuam profissionalmente no transporte de cargas e passageiros. O projeto previa estender essa obrigatoriedade a motoristas das categorias A e B, mesmo que não exercessem atividade remunerada no trânsito.
Ao justificar o veto, o presidente argumentou que a medida “contraria o interesse público”, pois poderia elevar os custos para a população e desestimular a regularização da habilitação, com potencial impacto negativo na segurança viária. O governo avaliou que a imposição do exame para condutores não profissionais poderia gerar mais informalidade no trânsito.
A decisão presidencial seguiu parecer técnico dos ministérios dos Transportes, da Saúde, da Justiça e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que recomendaram o veto.
O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de mantê-lo ou derrubá-lo. Caso seja derrubado, a exigência do exame toxicológico passará a valer também para a obtenção da CNH nas categorias A e B.
