Proposta apresentada na Câmara Municipal foi aprovada, mas vetada pela Prefeitura de Campo Grande
Os crescentes casos de envenenamento com repercussão nacional foram a justificativa para mais um projeto proibindo a venda de arsênio, mas, dessa vez, para todo o Estado. A primeira proposta sobre o tema foi apresentada na Câmara Municipal no primeiro semestre deste ano. O texto chegou a ser aprovado, mas foi vetado pela Prefeitura de Campo Grande.
Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propõe a proibição da comercialização de arsênio no estado, com multa de R$ 500 mil para infratores. A medida, de autoria do deputado Pedro Caravina (PSDB), permite apenas o uso por empresas devidamente licenciadas. A iniciativa surge após casos recentes de envenenamento, incluindo um episódio na Grande São Paulo envolvendo uma adolescente. No Congresso Nacional, tramita projeto similar do deputado Lula da Fonte (PP-PE), que busca restringir a venda de arsênio e outros venenos em todo o país.
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 235/2025, apresentado pelo deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), proíbe a comercialização de arsênio, seja por venda física ou digital, para garantir maior segurança à população e evitar seu uso indevido.
O texto prevê que quem descumprir a proibição, tanto o vendedor como o comprador, deverá pagar multa de mais de R$ 500 mil. A única exceção será para as pessoas jurídicas que estejam devidamente licenciadas pelos órgãos competentes para aplicação industrial, científica ou outra modalidade autorizada.
“Recentemente, assistimos a um trágico episódio de envenenamento: uma adolescente, na Grande São Paulo, usou arsênio na composição de um bolo. Isso acendeu um alerta nacional quanto à necessidade de proibir a comercialização desregulada da substância, a fim de prevenir novos casos semelhantes e proteger a população de situações de alto potencial lesivo”, justificou Caravina.
O tema também avança no Congresso Nacional com o PL 985/2025, de autoria do deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), que busca restringir a venda de arsênio e outros venenos a pessoas físicas sem identificação e justificativa de uso.
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